Procedimentos na Versão antiga:

• Incluir um “contas a pagar” a partir da entrada.
• Após fechamento da nota, ter a possibilidade de acessar o “contas a pagar” e excluir, alterar as parcelas.
• Incluir manualmente no “contas a pagar”.
• Gerar parcelas de forma manual, sem garantia da geração de todas as parcelas.
• Após lançado é permitido excluir as classificações, gerando inconsistências.
• Documentos sem classificações definidas.
• Documentos com valor das classificações diferente do valor da parcela.
• Ao gerar várias parcelas do documento, pode-se excluir qualquer parcela, pois não existe um vínculo entre as parcelas do documento.
• Não existe um controle para obrigar o lançamento de todas as parcelas da nota.
• Após o lançamento das parcelas no “contas a pagar”, através da nota de entrada, era permitido manipular o “contas a pagar” mesmo com a nota já fechada.
• Não havia a geração, de forma automática, de várias parcelas sequenciais do mesmo documento.
• Não era possível efetuar um lançamento antecipado do “contas a pagar” sem uma nota de entrada, e posterior transferir esse lançamento para a nota registrada no sistema.

Alterações para melhorias na versão RAD PAF-ECF 5.1:

• Nova tela para inclusão, alteração e exclusão das parcelas.
• As parcelas são geradas com base no valor total e quantidade de parcelas informadas antes do início da inclusão das parcelas, garantindo que todas sejam lançadas.
• A soma das parcelas deve ser, obrigatoriamente, igual ao valor informado.
• Garantias de que todos os documentos tenham sido classificados.
• Garantias de que a soma das classificações seja igual ao valor de cada parcela.
• Não é possível alterar as parcelas caso a nota já tenha sido fechada.
• Não é possível excluir parcelas sem a definição de um novo valor ou a distribuição do valor excedente entre as parcelas já existentes.
• Possibilidade de lançamento (manual) diretamente no contas a pagar (antecipação de pagamento) sem existência da nota de entrada.
• Possibilidade de lançamento do “contas a pagar” através de uma previsão de compra.
• Possibilidade de vincular (transferir) notas lançadas manualmente ou proveniente da previsão de compra em uma nova nota de entrada.
• Lançamento do “contas a pagar” a partir do CTE (conhecimento transporte eletrônico), criando agora um vínculo entre o CTE e o contas a pagar.
• Para clientes com integração contábil, não será permitido lançar um “contas a pagar” sem que as contas contábeis estejam configuradas corretamente.
• Acesso rápido ao cadastro de fornecedor, e ao plano de classificações, caso necessite ajustar algum dado nesses cadastros, incluir um novo fornecedor ou uma nova classificação, sem necessidade de cancelar a inclusão do “contas a pagar”.
• Acesso rápido ao plano de classificações para eventuais ajustes ou definição de novas classificações.
• Padronização a partir da entrada, previsão de compras, CTE ou Lançamento Manual, acessando a mesma tela de inclusão, edição ou exclusão do “contas a pagar”.
• Para clientes que usam o recurso de fechamento do mês, será bloqueado qualquer alteração no “contas a pagar” após o fechamento do mesmo.

Informações adicionais:

• Identificando o “contas a pagar” pelo número do documento (campo definido de forma automática pelo sistema).

Prefixos do campo Documento no contas a pagar:

•  PCxxx : lançamento a partir da previsão de compra.
•  LMxxx: lançamento manual.
•  CTExxx: lançamento a partir do CTE.
• XXX: sem prefixo, lançamento a partir da nota de entrada, xxx indica o número sequencial do documento em função do prefixo.
• Quando o “contas a pagar” for registrado a partir da nota de entrada, o documento irá receber o mesmo código sequencial do registro da nota de compra.

Nova interface contas a pagar from RAD Info on Vimeo.

O projeto da EFD Social, considerado o maior e mais complexo Subprojeto do SPED, tem gerado muitas dúvidas ao empresariado quanto a seu atual status. Por isso, Mauro Negruni, um dos maiores especialistas do Brasil em SPED e membro ativo do Grupo de Empresas piloto da EFD Social (grupo de trabalho que discute os aspectos operacionais e legais do SPED) traz alguns esclarecimentos sobre essa nova obrigação acessória que é vista pelas autoridades como um grande catalisador para a formalização do trabalho no país.

Qual o objetivo da EFD Social?
O projeto visa a formalizar em meio digital as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados, empregadores e também referentes às contratações de serviços no território brasileiro. Portanto, ela não é somente a escrituração digital da folha de pagamentos, como muitos acreditam.

Por que o projeto da EFD Social é considerado o maior e mais complexo do SPED até o momento?
É considerado o maior porque enquadrará todos os contratantes de funcionários e de serviços no país, abrangendo desde a multinacional até o empregador doméstico. Em relação a ser considerado o mais complexo, se justifica porque será exigida uma coleção considerável de dados interdepartamental. Não compreenderá somente a escrituração da folha de pagamentos, mas sim de todo um complexo leque de eventos sociais como contratação de prestadores de serviços, autônomos, acordos judiciais trabalhistas, alterações de cargos, ações trabalhistas, dissídios, entre outros eventos que exigem esforços de diversos departamentos.

Qual o Escopo do projeto?
Atualmente a EFD Social tem no seu arcabouço de informações a previsão de todos os eventos relacionados à folha de pagamentos dos funcionários efetivos, temporários e eventuais. Além disso, também são alvos dela todas as informações sobre retenções praticadas pela pessoa jurídica sobre pagamentos de serviços (PF e PJ).

Quem está responsável pela execução do projeto?
Hoje essas informações são entregues a diferentes agentes estatais. Por isso, a execução do projeto envolverá os quatro gigantes agentes estatais diretamente responsáveis atualmente por essas informações, são eles: Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Uma das grandes promessas do SPED é a simplificação das obrigações acessórias. Na EFD Social, ela acontecerá?
Sim, há previsão da unificação de obrigações acessórias, pois o projeto visa à eliminação do CAGED, RAIS, DIRF e GEFIP. Projeta-se que, com uma base única para estes dados, haverá a eliminação de prestação de informações redundantes, o que, provavelmente, reduzirá os custos de geração e entrega dessas informações.

Qual o Cronograma do projeto?
A previsão é que até o final de junho sejam disponibilizados os Guias e Manuais para orientação das empresas. Como deverá haver um saneamento de informações sobre os trabalhadores, é possível que seja disponibilizado um programa e webservices para confirmação de informações até o final de julho. A intenção dos órgãos estatais é que o projeto ganhe o ambiente de produção em janeiro de 2014.

Você acredita que esses prazos serão cumpridos?
Considero os prazos um pouco apertados, não só pela amplitude de entes atingidos (pessoas físicas e pessoas jurídicas), mas também pelos dados estarem com incoerências nas bases estatais – problema que deverá ser resolvido com o saneamento de cadastros, antes que o projeto seja colocado em produção.

O que é o Saneamento de cadastros e por que você o considera um ponto crítico para a EFD Social?
O Saneamento de cadastros será uma etapa na qual as bases de dados estatais serão checadas e corrigidas, pense na magnitude de se fazer isso com os dados de todos os trabalhadores brasileiros em 4 diferentes bases de dados, tudo isso a ser feito em poucos meses. A grande importância dessa questão se deve ao fato de que a tecnologia apoia os processos, ou seja, se a base de dados não estiver correta, o resultado final será errado – comprometendo parcialmente o êxito da EFD Social.

Qual o sistema operacional previsto da EFD Social?
Até pouco tempo, todo o projeto da EFD Social estava baseado num sistema híbrido: por eventos (XML) e mensal (Livro TXT). Este procedimento seria muito próximo ao que acontece na NF-e (XML – por evento) e na EFD ICMS/IPI (TXT – com envio mensal de livro). Contudo, poderá não haver mais a figura do livro mensal da eSocial (EFD Social), tudo seria considerado como evento.

Quais os benefícios previstos?
A eSocial é tida pelo governo federal como um grande catalisador para a formalização do trabalho no país, aumentando o controle, promovendo a otimização da informação, da alocação dos recursos públicos e, possivelmente, da arrecadação. Por outro lado, o trabalhador terá uma base única de informação, a qual poderá consultar na hora em que desejar, evitando movimentações fraudulentas e também o corre-corre atrás das empresas que fora empregado e, principalmente, evitando surpresas desagradáveis sobre seus recolhimentos de INSS e FGTS.

Fonte: Jornal do Comércio RS (JC-RS)

Via: Jose Adriano.com.br

TEMA: Entrada de nota com base no padrão do SPED por regime tributário

PALESTRANTES: João Gonçalves – Analista de Sistemas; Rogério Mota – Contador;
Dra. Leticia Bittencourt – Advogada trabalhista.
DATA: 19/06/2013 – Quarta feira
HORÁRIO: 8:15 às 12H
LOCAL: AUDITÓRIO RADInfo
INSCRIÇÕES: ABRIR CHAMADA CONFIRMANDO A INSCRIÇÃO OU PELO RAMAL 3008

VALOR: R$ 50,00 POR PARTICIPANTE
VAGAS LIMITADAS!

POR QUE PARTICIPAR?

·         Conhecer e inserir tributos que incidem na nota fiscal de entrada.

·         Fazer de forma errada pode gerar custos desnecessários ou isenção irregular.

·         A palestra contempla empresas de todos os regimes tributários.

·         O demonstrativo será feito utilizando as ferramentas do sistema RAD GE e conforme legislação.

·         Capacitação do funcionário que faz esse trabalho.

Em breve as empresas terão que se adequar à EFD-social, também conhecida como SPED SOCIAL ou SPED FOLHA, que visa obter os dados digitais dos pagamentos aos trabalhadores e também das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O projeto está previsto para iniciar em 2014 e todas as empresas estão inseridas nessa obrigatoriedade, inclusive empregadores das modalidades domésticas, microempreendedores individuais, abrangendo todos os vínculos empregatícios.

O sistema vai observar e validar todas as movimentações trabalhistas das empresas, que serão enviadas pelo próprio empregador. Assim, toda e qualquer tipo de informação deverá ser repassada antes da efetivação do evento trabalhista, em arquivos XML individuais, e para cada situação que ocorra durante o mês como admissão, rescisão, afastamento, férias, transferência entre empresas do mesmo grupo econômico, adiantamento salarial.

A folha de pagamento também terá que ser enviada todo mês. Nela, deverá conter o registro dos eventos transmitidos o respectivo período.

As informações geradas ficarão disponíveis para fiscalização da Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e a Justiça Trabalhista, e também aos trabalhadores de todo o país.

Departamento de comunicação RADInfo

Brasília – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta semana uma norma que adia em três meses o fim da guerra dos portos. Em reunião na última quarta-feira (22), o órgão, composto pelos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, cancelou a obrigação de as empresas discriminarem, nas notas fiscais, o material importado nas mercadorias.

De acordo com o Confaz, a anulação da norma foi provocada pela discussão em torno da divulgação de informações sigilosas de empresas nas notas fiscais, porque a especificação dos componentes importados nas mercadorias permite que concorrentes identifiquem o custo das mercadorias importadas e calculem as margens de lucros utilizadas por determinada empresa ao subtraírem essas despesas do preço final do bem.

Em compensação, o conselho tornou obrigatória a declaração do conteúdo importado das mercadorias na Ficha de Conteúdo de Importação (FCI). O documento ficará guardado nas empresas, sendo apresentado apenas ao Fisco estadual em caso de fiscalização. A mudança vale a partir de agosto.

Cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro, o  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual tem sido usado como instrumento de guerra fiscal por estados que oferecem descontos na alíquota ou financiam o pagamento do imposto. No caso das mercadorias importadas, alguns governos estaduais diminuíram o tributo para estimular o movimento nos portos, portos secos e aeroportos locais, dando origem ao que ficou conhecido como guerra dos portos.

No fim do ano passado, o Senado aprovou resolução que unifica em 4% a alíquota do ICMS interestadual para as mercadorias com pelo menos 40% de conteúdo importado, isso reduz o espaço para a concessão de incentivos fiscais e, na prática, elimina a guerra dos portos. De acordo com o governo, esse foi o primeiro passo para a reforma do ICMS, que prevê a unificação do imposto interestadual para as mercadorias não industrializadas (nacionais e importadas) e está em discussão no Congresso.

A unificação do ICMS para os bens importados, no entanto, tem encontrado dificuldades para ser aplicada devido às empresas que recorrem à Justiça. As companhias alegam que a discriminação do conteúdo importado das mercadorias expõe os custos e as margens de lucros, divulgando informações confidenciais das empresas.

Via: Notícias Fiscais.com.br

O governador Raimundo Colombo anunciou na noite desta quinta-feira (23) em Blumenau, a revogação do decreto 1357/2013 que estabelecia a cobrança do diferencial de alíquota (Difa) de ICMS nas operações internas (dentro do Estado) e externas (interestaduais). “Sabemos o quanto é difícil manter um empreendimento funcionando regularmente. Por isso, e por conta das diversas mudanças impostas por resoluções federais, entendemos que é melhor suspender em definitivo essa cobrança”, explicou o governador. O anúncio foi feito durante a 45ª Convenção Estadual do Comércio Lojista.

Entre o estabelecimento da cobrança e sua suspensão, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, participou de diversas reuniões com representantes do comércio e da indústria. “A decisão de estabelecer o Difa foi tomada antes da tentativa de unificação do ICMS, num momento em que o Estado sofria os impactos da Resolução 13, que já havia unificado o imposto de importação. Apesar da perda de arrecadação, mais uma vez o Governo dá um passo em direção à boa relação estabelecida ao longo dos anos com as pequenas empresas”, diz Gavazzoni.

O Difa foi instituído por decreto em janeiro de 2013 e entrou em vigor no dia 1º de fevereiro, com o objetivo de proteger a indústria local – já que para muitos empresários era mais vantajoso comprar mercadorias de outros estados.  Porém, por conta de pleitos de empresários enquadrados no Simples Nacional, em março o Governo do Estado anunciou a suspensão da cobrança por 90 dias com efeito retroativo a 1º de fevereiro. Um novo decreto, que estendeu a suspensão para 1° de julho, foi publicado no Diário Oficial em abril. As suspensões de cobrança tiveram como objetivo aguardar as definições em torno da unificação das alíquotas de ICMS, em discussão em Brasília, e verificar o impacto que as mudanças trariam para o Estado. Como as indefinições permanecem, o Governo decidiu encerrar as discussões sobre o tema.

Via: Notícias Fiscais.com.br

Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

Os consumidores paraibanos terão direito à transparência do valor aproximado dos tributos que incidem nos produtos e serviços adquiridos. O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado, o decreto 33.953 que trata dos procedimentos que os estabelecimentos precisam adotar na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, em conformidade no disposto na Lei federal nº 12.741/12, sancionado pela presidente da República Dilma Rousseff.

Prevista para entrar em vigor no dia 10 de junho, a lei federal obriga as indústrias, os varejistas e os prestadores de serviços discriminarem na nota fiscal ou em painel afixado, em local visível do estabelecimento, “a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda embutidos no preço”, diz o texto do decreto.

Segundo a nova lei, entre os sete tributos que deverão ser informados ao consumidor estão ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto Sobre Operações deCrédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários), PIS/Pasep; Cofins(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o imposto que incide sobre a comercialização e importação de derivados de petróleo.

Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, a busca pela transparência dos tributos nos produtos e serviços adquiridos pelos consumidores paraibanos fortalece a educação fiscal. “O decreto publicado reforça o compromisso da atual gestão com a conscientização do consumidorsobre quanto ele está efetivamente pagando pelos tributos”, comentou.

De acordo ainda com o texto do decreto 33.953, “tratando-se de documento fiscal eletrônico oucupom fiscal, os valores referentes aos tributos incidentes sobre cada item de mercadoria ou serviço e o valor total dos tributos deverão ser informados em campo próprio, conforme especificado no Manual de Orientação do Contribuinte, Nota Técnica ou Ato COTEPE”.

Já “nos demais documentos fiscais, os valores referentes aos tributos incidentes sobre cada item de mercadoria ou serviço deverão ser informados logo após a respectiva descrição, e o valor total dos tributos deverá ser informado no campo ‘Informações Complementares’ ou equivalente”. O Decreto entrou em vigor na data da publicação no Diário Oficial, mas produziu efeitos a partir da vigência da Lei nº 12.741, de 08 de dezembro de 2012.

A nova Lei federal de transparências dos tributos preconiza que a informação adequada e clara a respeito dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços também é um direito básico doconsumidor. A informação sobre os tributos pode ser divulgada ao consumidor por outros meios. A Lei estabelece ainda que o valor ou percentual dos tributos que incidem sobre as mercadorias ou produtos colocados à venda pode ser divulgado por meio de painel afixado em local visível no estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso. O não cumprimento do que dispõe a lei implicará na aplicação das sanções previstas no artigo 56 do Código do Direito do Consumidor (CDC) porque é um direito básico do consumidor a devida informação sobre o preço dos produtos e serviços.

Fonte: SER/PB
Via: Roberto Dias Duarte.com.br