Foram recuperados 8 milhões de reais aos cofres do Estado do Piauí. Isso aconteceu graças ao trabalho fiscalizatório da Secretaria de Fazenda do Piauí (SEFAZ PI). O trabalho de auditoria, realiza no primeiro semestre de 2012, é relativa ao ICMS não declarado em casos de compras com cartões de crédito e débito no ano de 2010. Agora, a Secretaria intensifica a operação quanto aos anos de 2011 e 2012. O prejuízo para o Piauí causado por sonegação em operações comerciais com cartões calculado pela SEFAZ, somente no período de janeiro até julho deste ano, é de aproximadamente R$ 20 milhões.
A detecção dos atos ilegais acontece através da Malha de Cartões. O processo consiste no cruzamento entre dados eletrônicos. Os números de vendas efetuadas com cartões de crédito e débito são repassados pelas Administradoras de Cartões e comparados à Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) ou Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Essas declarações são necessárias porque o comerciante recolhe e repassa o valor do ICMS cobrado ao consumidor comum. A análise revelou uma incidência elevada de sonegações em casos de vendas efetuadas com cartões.
Em caso de averiguação de uma real irregularidade, uma cobrança formal é emitida pela Secretaria de Fazenda e enviada ao contribuinte de direito. A reincidência na omissão de números reais de vendas com cartão de crédito pode ocasionar Auditoria Especial, bem mais rigorosa, que visa detectar ainda outros desvios, auto de infração e denúncia formal ao Ministério Público. Neste caso, o contribuinte de direito responde na esfera Penal.
O diretor da UNIFIS (Unidade de Fiscalização da Secretaria de Fazenda), Edson Marques, explica que quem declara números de vendas com cartões abaixo do real está realizando uma apropriação indevida do imposto pago pelo consumidor e alerta: “ Os contribuintes que têm ciência de divergências entre os números declarados e de vendas efetuadas com cartões, sejam de débito ou crédito, devem procurar regularizar as pendências. Antes da notificação formal, não serão cobrados o valor devido mais juros e multa, apenas o valor sonegado.”
No ano de 2011, este tipo de prática, em uma base tributável de aproximadamente 100 milhões, trouxe um prejuízo aos cofres públicos do Estado do Piauí de aproximadamente 17 milhões de reais. Já este ano, as percas já somam quase 20 milhões de reais (para uma base tributável de 120 milhões) apenas entre os meses de janeiro e julho.
Este ano,de 10.906 empresas piauienses que utilizam cartões em operações comerciais, 5.016 demonstraram sonegação, o que demonstrou um aumento expressivo se comparada à situação do ano anterior. Em 2011, 11.591 empresas efeturam vendas que utilizaram os cartões como meio de pagamento e 5.244 delas não informaram o número correto de operações comerciais realizadas. Isso demandou esta ação fiscalizatória que envolve todas as cidades do Piauí. A pretenção é resgatar o valor total dos desvios.
O Assessor Econômico da FECOMÉRCIO, Raimundo Nonato Augusto da Paz, argumenta que a carga tributária brasileira, de 35% do PIB (Produto Interno Bruto) é alta demais: “ Isso impulsiona a sonegação! Se o comerciante paga todos os encargos, ele, em muitos casos, vai à falência!”
Já o economista e Auditor Fiscal Francisco Celestino de Sousa atribue a falência destes empreendimentos à má administração e acredita que a carga tributária não justifica os atos ilegais: “ Quem paga ICMS de vendas efetuadas não é nenhum lojista! O imposto é apenas recolhido do consumidor e já está inserido nos produtos comercializados. Em compras com cartão, de qualquer maneira os juros são cobrados pelas Administradoras de Cartão ao lojista para que possa utilizar o serviço de vendas com cartão. São estes juros que eles querem pagar com o valor do imposto que cobram do consumidor, mas que se apropriam e não repassam ao Estado.”
Julianny Nunes
Fonte: http://www.sefaz.pi.gov.br/noticias.php?id=3388
