Propostas de modificação da NCM: CIRCULAR Nº 28 SECEX, de 22/06/2012

CIRCULAR Nº 28 SECEX, DE 22/06/2012  (DO-U S1, DE 25/06/2012)

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICAS, conforme o conteúdo do Anexo I desta Circular, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, em virtude das discussões realizadas no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF). As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1295351741.doc. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones               (61) 2027-7503       e 2027-7416, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br

TATIANA LACERDA PRAZERES

ANEXO I

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

0801.11

–Dessecados

0801.11.00

–Dessecados

10

0801.11.10

Sem casca, mesmo ralados

10

0801.11.10

SUPRIMIDO

0801.11.90

Outros

10

0801.11.90

SUPRIMIDO

2904.90.14

4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno

14

2904.90.14

4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno

2

2921.42.21

3,4-Dicloroanilina e seus sais

12

2921.42.21

3,4-Dicloroanilina e seus sais

2

2937.11.00

–Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais

2

2937.11

–Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais

2937.11.10

Somatotropina bovina (bGH), seus derivados e análogos estruturais

2

2937.11.90

Outros

14

2941.90.92

Fumarato de tiamulina

12

2941.90.92

Fumarato de tiamulina

2

3003.39.11

Somatotropina

0

3003.39.11

Somatotropina bovina (bGH), seus derivados ou análogos estruturais

0

3003.39.12

Gonadotropina coriônica (hCG)

14

3003.39.12

Gonadotropina coriônica humana (hCG); outras somatotropinas, seus   derivados ou análogos estruturais

14

3003.90.78

Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir;   enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib;   nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de   abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida;   tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil   e tegafur; verteporfin

0

3003.90.78

Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir;   enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinibe;   nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de   abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida;   tioguanina; tiopental sódico; tosilato de sorafenibe; trietilenotiofosforamida;   trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfina

0

3004.39.1

Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou protéicos:   buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica   (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas;   somatostatina ou seus sais; somatotropina; triptorelina ou seus sais

3004.39.1

Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicosou protéicos:   buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica   humana (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas;   somatostatina ou seus sais; somatotropina, seus derivados ou análogos   estruturais; triptorelina ou seus sais

3004.39.11

Somatotropina

0

3004.39.11

Somatotropina bovina (bGH)

0

3004.39.12

Gonadotropina coriônica (hCG)

14

3004.39.12

Gonadotropina coriônica humana (hCG); outras somatotropinas, seus   derivados ou análogos estruturais

14

3004.90.68

Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir;   enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib;   nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de   abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida;   tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil   e tegafur;verteporfin

0

3004.90.68

Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumaratode tenofovir;   enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinibe;   nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato   deabacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida;   tioguanina; tiopental sódico; tosilato de sorafenibe;   trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil etegafur; verteporfina

0

3507.10.00

– Coalho e seus concentrados

14

3507.10

– Coalho e seus concentrados

3507.10.10

Obtidos por via biotecnológica (fermentação bacteriana)

2

3507.10.90

Outros

14

8418.69.40

Grupos frigoríficos de compressão para refrigeração ou para   ar-condicionado, com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

18

8418.69.40

Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a   30.000 frigorias/hora

18

8511.80.10

Velas de aquecimento

18

8511.80.10

Velas de aquecimento

 

Fonte: LegisCenter

http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/propostas-de-modificacao-da-ncm-circular-no-28-secex-de-22062012/