CIRCULAR Nº 28 SECEX, DE 22/06/2012 (DO-U S1, DE 25/06/2012)
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICAS, conforme o conteúdo do Anexo I desta Circular, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, em virtude das discussões realizadas no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF). As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1295351741.doc. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7416, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br
TATIANA LACERDA PRAZERES
ANEXO I
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
|
0801.11 |
–Dessecados |
0801.11.00 |
–Dessecados |
10 |
|
|
0801.11.10 |
Sem casca, mesmo ralados |
10 |
0801.11.10 |
SUPRIMIDO |
|
|
0801.11.90 |
Outros |
10 |
0801.11.90 |
SUPRIMIDO |
|
|
2904.90.14 |
4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno |
14 |
2904.90.14 |
4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno |
2 |
|
2921.42.21 |
3,4-Dicloroanilina e seus sais |
12 |
2921.42.21 |
3,4-Dicloroanilina e seus sais |
2 |
|
2937.11.00 |
–Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais |
2 |
2937.11 |
–Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais |
|
|
2937.11.10 |
Somatotropina bovina (bGH), seus derivados e análogos estruturais |
2 |
|||
|
2937.11.90 |
Outros |
14 |
|||
|
2941.90.92 |
Fumarato de tiamulina |
12 |
2941.90.92 |
Fumarato de tiamulina |
2 |
|
3003.39.11 |
Somatotropina |
0 |
3003.39.11 |
Somatotropina bovina (bGH), seus derivados ou análogos estruturais |
0 |
|
3003.39.12 |
Gonadotropina coriônica (hCG) |
14 |
3003.39.12 |
Gonadotropina coriônica humana (hCG); outras somatotropinas, seus derivados ou análogos estruturais |
14 |
|
3003.90.78 |
Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin |
0 |
3003.90.78 |
Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinibe; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de sorafenibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfina |
0 |
|
3004.39.1 |
Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou protéicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; somatotropina; triptorelina ou seus sais |
3004.39.1 |
Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicosou protéicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica humana (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; somatotropina, seus derivados ou análogos estruturais; triptorelina ou seus sais |
||
|
3004.39.11 |
Somatotropina |
0 |
3004.39.11 |
Somatotropina bovina (bGH) |
0 |
|
3004.39.12 |
Gonadotropina coriônica (hCG) |
14 |
3004.39.12 |
Gonadotropina coriônica humana (hCG); outras somatotropinas, seus derivados ou análogos estruturais |
14 |
|
3004.90.68 |
Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur;verteporfin |
0 |
3004.90.68 |
Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumaratode tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinibe; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato deabacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de sorafenibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil etegafur; verteporfina |
0 |
|
3507.10.00 |
– Coalho e seus concentrados |
14 |
3507.10 |
– Coalho e seus concentrados |
|
|
3507.10.10 |
Obtidos por via biotecnológica (fermentação bacteriana) |
2 |
|||
|
3507.10.90 |
Outros |
14 |
|||
|
8418.69.40 |
Grupos frigoríficos de compressão para refrigeração ou para ar-condicionado, com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
18 |
8418.69.40 |
Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
18 |
|
8511.80.10 |
Velas de aquecimento |
18 |
8511.80.10 |
Velas de aquecimento |
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Fonte: LegisCenter