PE: Sefaz – PE comunica disponibilização do formulário de Contestação do ICMS Fronteiras

Referente a Portaria nº 149/2012A, SEFAZ-PE informa que o formulário para contestação do ICMS Fronteiras está disponível na ARE Virtual/Formulários para impressão/Formulários-ICMS e deve ser utilizado a partir de 09/2012.

 

Seguem abaixo os links:

 

Formulário para solicitação para contestação do ICMS Fronteiras:

http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/flexpub/versao1/filesdirectory/sessions6485.pdf

 

Planilha para análise de processos de Antecipação Tributária:

http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/flexpub/versao1/filesdirectory/sessions6486.pdf

 

Fonte: Sefaz – PE

http://www.diaadiatributario.com.br/noticias_post/444-estadual–pe:-sefaz–pe-comunica-disponibilizacao-do-formulario-de-contestacao-do-icms-fronteiras.html