Lojistas do Liquida Bahia 2012 podem parcelar ICMS

A Campanha de promoção de vendas Liquida Bahia 2012 teve início nessa quinta-feira (30) e se estende até o próximo dia 09 de setembro em mais de 60 cidades do interior da Bahia. Os lojistas que participarem da ação promocional poderão realizar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo à saída de mercadorias no mês de setembro em até três parcelas iguais e consecutivas, nos dias 09/10/12, 09/11/12 e 10/12/12.
 
Os contribuintes que tiverem realizado aquisições interestaduais de mercadorias até o mês de agosto pelo regime de antecipação tributária também terão direito ao benefício do parcelamento nas datas 25/09/12, 25/10/12 e 26/11/12. Contudo, para participar, o comerciante precisa estar regularmente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia e que constarem em relação enviada à Sefaz pela Câmara de Dirigentes Lojistas da Bahia (CDL).
 
Não terão acesso ao parcelamento do imposto os participantes do programa especial de tributação, Simples Nacional ou ainda os comerciantes do varejo de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos; comerciantes por atacado de caminhões, reboques, semi-reboques, ônibus e microônibus novos e usados ou  contribuintes do comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados.
 
Os contribuintes que aderirem à campanha a que se refere este Decreto poderão emitir os respectivos documentos de arrecadação via Internet, acessando o endereço eletrônico http://www.sefaz.ba.gov.br.
 
http://www.sefaz.ba.gov.br/