Fisco gaúcho divulga comunicado sobre o programa NFG

A respeito do Programa Nota Fiscal Gaúcha, lançado em agosto no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda ressalta que sua implantação tem como objetivo a valorização das empresas que atuam em parceria com o Estado e a sociedade na promoção do desenvolvimento do Estado.
 
Em comunicado, a Secretaria da Fazenda enfatiza que para fazer parte do programa, as empresas devem se credenciar e informar aos seus clientes sobre a possibilidade de inserir o número do CPF ou do CNPJ no documento fiscal.
 
O programa concede prêmio em dinheiro, no valor de até R$ 1 milhão, para os contribuintes que solicitam a nota fiscal nos estabelecimentos comerciais credenciados.
 
O requisito para concorrer aos sorteios é informar o número do CPF ou do CNPJ.
 
As etapas para uma empresa aderir ao programa são as seguintes:
 
1- Credenciamento no programa como empresa voluntária; informar os seus clientes sobre os benefícios do programa, estimulando-os a comprar em sua empresa.
 
2- Informar ao cidadão que estiver comprando em sua empresa sobre a possibilidade de inserir o número do CPF no documento fiscal.
 
3- Enviar à Secretaria da Fazenda os documentos fiscais de suas operações, a fim de que o cidadão possa acumular pontos para participar dos sorteios e beneficiar entidades sociais.
 
Até o momento duas grandes redes varejistas do Rio Grande do Sul aderiram ao NFG: a Lojas Colombo e a Paquetá.
 
O objetivo é estimular o consumidor a exigir a nota fiscal. O programa destinará R$ 20 milhões para entidades sociais credenciadas.
 
Com adesão voluntária de empresas e consumidores, a expectativa é reduzir o comércio informal e, consequentemente, aumentar a arrecadação de ICMS.
 
Fonte:www.tiinside.com.br/03/09/2012/fisco-gaucho-divulga-comunicado-sobre-o-programa-nfg/gf/296987/news.aspx