A decisão, em caráter liminar, considera inconstitucional a redação do convênio 93/2015 do Confaz que obriga as micro e pequenas empresas a adequação das novas regras no recolhimento do ICMS, em vigor desde janeiro de 2016. Segundo o ministro, Dias Tofolli do Supremo Tribunal Federal, essa inclusão das micro e pequenas empresas no convênio do Confaz, viola o princípio constitucional que garante tratamento de pequeno porte para optantes do Simples Nacional, firmas de pequeno porte.

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Essa é uma rotina semanal: todas as terças-feiras, os colaboradores RADInfo se reúnem para louvar ao Senhor e agradecer às bênçãos que Ele proporciona a cada um. Esse é um hábito cultivado dentro da empresa desde muito tempo. Este ano a mudança de horário permitiu o envolvimento de mais colaboradores nos momentos de louvores e aclamação à palavra de Deus. São eles que organizam a dinâmica do Momento Bíblico, convidando religiosos para ministrarem a palavra e entoando louvores à Deus.

Segundo o diretor geral, Robson Silveira, a escolha em participar é livre. “Ninguém é obrigado a participar do momento bíblico, mas a maioria se envolve nesse propósito. Isso é gratificante. Sempre temos motivos para agradecer a Deus!”. A escolha das equipes que ministrarão o Momento Bíblico é distribuída por departamento, sendo que cada um fica responsável por uma terça-feira do mês. Para a colaboradora, Pollyana Vieira, é um momento que vai além da simples leitura bíblica. “Nós somos impulsionados ao louvor e à confraternização da equipe através da palavra de Deus”.

O Momento Bíblico acontece todas as terças-feiras, às 18:00 no auditório da RADInfo.

A Lei Federal começou a vigorar desde 1º de Janeiro de 2016 e prevê nova configuração de alíquota nas vendas para Consumidor Final Não Contribuinte fora do Estado. Verifique se seu Estado já aderiu à mudança.

Como funciona o diferencial de alíquota para consumidor final Não Contribuinte fora do Estado

A antiga regra previa a utilização da alíquota interna do próprio Estado quando a venda fosse para um consumidor final Não Contribuinte, mesmo que a venda fosse feita pela internet ou telefone, e no caso do vendedor estar em um Estado diferente do estado do comprador, aplicava-se a alíquota interna do Estado de origem.

NOVA REGRA: Com as alterações feitas pela Emenda Constitucional 87/2015, o Estado de destino receberá o valor do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas, considerando-se tanto para a alíquota interna da Unidade da Federação de destino, em contraponto à alíquota interestadual aplicável à operação, que será de 4%, 7% ou 12%.