Com a chegada das festas de final de ano, novas oportunidades de emprego surgem. São as chamadas contratações de mão de obra temporária. Em São Paulo, a previsão é de que 46,8 mil trabalhadores temporários sejam contratados em 2013. Entretanto, 19 mil têm chance de serem efetivados no emprego, segundo o Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem).

A contratação de trabalhadores temporários é uma alternativa que a lei confere em caso de necessidade transitória de substituição de empregado regular e permanente ou de acréscimo extraordinário de serviços. Ela está prevista na Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, regulamentada pelo Decreto 73.841, de 13 de março de 1974.

Para que a empresa possa contratar este tipo de profissional, deve ter o registro prévio como empresa de trabalho temporário no Ministério do Trabalho e Emprego, estando habilitada para contratação e registro de pessoal especializado para atender às necessidades transitórias da empresa cliente.

O contrato de trabalho temporário entre a empresa especializada e a empresa cliente, em relação a um mesmo empregado, deve ser necessariamente por escrito e conter expressamente todos os direitos assegurados pela referida lei. Importante, também, que conste o prazo de duração, que não poderá exceder três meses, conforme preceitua o artigo 2º, da Portaria 550/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como, o motivo justificador da demanda da mão de obra temporária.

O prazo de vigência poderá ser ampliado para até seis meses em apenas duas hipóteses:

a) prorrogação do contrato de trabalho temporário, limitada a uma única vez, ou,

b) na ocorrência de circunstâncias que justifiquem a celebração do contrato de trabalho temporário por período superior a três meses.

Em ambas as situações, a empresa deverá obter autorização prévia junto à Seção ou Setor de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado da Federação onde for prestado o serviço.

A ausência destes requisitos formais do contrato temporário implica a conversão automática para contrato de trabalho por tempo indeterminado entre o trabalhador e a empresa tomadora de serviços.

Os direitos dos trabalhadores temporários estão definidos no artigo 12 da Lei 6.019/74, que prevê: Remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa cliente; Jornada regular diária de oito horas; Adicional de horas extras não excedentes de duas, com acréscimo de 50%; Férias proporcionais de 1/12 por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias; Repouso semanal remunerado; Adicional noturno; Seguro contra acidentes do trabalho; Proteção previdenciária; e Indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato de trabalho.

Além desses direitos, a Constituição Federal contemplou outros à categoria de trabalhadores temporários, como o FGTS. Alguns doutrinadores e juristas entendem que a indenização por dispensa no término normal do contrato de trabalho, que trata a alínea “f” do artigo 12º, da Lei 6.019/74, foi revogada, por ter sido substituída pelo depósito do FGTS, que poderá ser sacado pelo empregado ao término do contrato, conforme inciso IX, do artigo 20, da Lei 8.036/90.

Por outro lado, na hipótese de dispensa sem justa causa, antes do término do contrato, mantém-se a aplicação da indenização da alínea “f”, do artigo 12, da lei em conformidade com a Súmula 125 do Tribunal Superior do Trabalho, que firmou entendimento pela compatibilidade entre as verbas da indenização por dispensa antecipada (artigo 479 da CLT) e o FGTS.

Ressalte-se, ainda, que o trabalhador temporário que sofrer acidente do trabalho, ou tiver reconhecida doença profissional pelo INSS, ou ainda estiver gestante antes do término do contrato, será detentor de estabilidade provisória, de acordo com a nova redação do item III da Súmula 378, bem como da Súmula 244, ambas do Tribunal Superior do Trabalho.

Ademais, na hipótese de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora é solidariamente responsável pelo pagamento da remuneração e da indenização devidas ao trabalhador.

Portanto, os empresários que pretendem a contratação de mão de obra temporária devem observar as relevâncias atinentes a esse tipo de contrato. Diante no não cumprimento de quaisquer dos requisitos impostos pela Lei 6.019/74, o contrato de trabalho temporário será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado, com formação de vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora de serviços, bem como com o pagamento dos direitos legais assegurados ao empregado comum.

Fonte: Conjur

Via: Mauro Negruni.com.br

Grandiosa em todo o Tocantins no segmento de implementos e maquinários agrícolas, e equipamentos voltados para a indústria, a FERPAM ampliou a área de atuação, e agora possui uma filial em Araguaína que usa o software de automação comercial da RADInfo.

Segundo o sócio, Estevão Santos, a RADInfo possui o que há de referencial em sistemas comerciais, considerando a estrutura e credibilidade no mercado. “Estou satisfeito com a implantação do sistema RADInfo em nossa loja, e do atendimento prestado. Temos a certeza de que a RADInfo é a melhor opção para respaldar nossas demandas”.

A mais mais nova cliente RADInfo é a revendedora de pneus e rodas da cidade de Goiânia-GO, NEW RODAS.

A loja foi inaugurada em janeiro de 2013 e também oferece serviços de reforma de rodas e pneus, alinhamento, balanceamento e serviços rápidos de mecânica.

Se você quiser conhecer mais sobre os produtos e serviços da NEW RODAS, o endereço é Setor Leste Universitário, Avenida Universitária, nº 1637, Goiânia-GO. O telefone é o 62 3202-3819.

RADInfo fecha 3º trimestre do ano com 20 novos clientes

 A clientela da RADInfo se expande cada vez mais em outros Estados do Brasil. Dessa vez os novos parceiros são das regiões do Pará, Maranhão, Tocantins e Piauí.

No Pará, encontramos quatro novos usuários dos sistemas RADInfo: Cimentão Distribuidora de cimento, Quatro Ventos, Super Baratão das confecções e Para Rol.

No Maranhão, a cota é de mais três clientes RADInfo: Duas filiais da Pedreira Porto Franco e Assistec.

No Tocantins, a extensão é mais expressiva ainda: Auto Posto Sales, Lojas Nosso Lar em Porto Nacional, duas filias da Mineração Phyladelfia, Móveis Popular, Atacadão Baratão do setor Araguaína Sul, em Araguaína, Volta Grande Engenharia, Padaria Livramento do Bairro São João, Cirúrgica Tocantins, Mercadinho São Francisco, Dam Saneamento e Construções, Sigcon e Distribuidora e Gráfica Brasil.

No Estado do Piauí, a parceria em com a CALPI – Calcário do Piauí.

A RADInfo procura aumentar a área de abrangência para proporcionar mais segurança e credibilidade aos clientes.

Dois, dos mais de 700 clientes RADInfo, expuseram a marca, os produtos e serviços na Feira de Negócio de Palmas deste ano, ocorrida na última semana de setembro: Auto bicicletão e Pórtico Locações.

Na ocasião o diretor da RADInfo, Robson Silveira, prestigiou o trabalho dos clientes, e no Stand da empresa, os representantes de Guaraí, Leandro, e de Palmas, Elton, fizeram a recepção de outros empresários e organizadores da feira.

O XVII Encontro de Administradores do Tocantins (ENATO), convidou o empresário Robson Silveira, para discorrer sobre o caso de sucesso RADInfo, que chamou a atenção pelos mais de 18 anos de mercado, comercializando softwares de gestão empresarial, com qualidade de suporte e sistemas diferenciados.

O XVII ENATO aconteceu na capital do Tocantins, na última sexta-feira, 27, no auditório do Palácio Araguaia, como parte da programação da Feira de Negócios de Palmas – Fenepalmas. O evento que reuniu empreendedores de diversas cidade do Estado, foi comandado pelo vice-presidente do Conselho Regional de Administração do Tocantins (CRA-TO), Iranilson Mota.

Os quatro palestrantes convidados, expuseram desde a história de suas empresas, das dificuldades, dos sonhos, até a estabilidade de hoje, baseada na credibilidade das atitudes humanas, que resulta no sucesso do negócio.

Segundo Robson Silveira, a RADInfo se sente honrada pelo convite do ENATO. “É uma oportunidade muito boa, pois trocamos experiências com outros administradores, respondemos perguntas aos acadêmicos de administração e disseminamos conhecimento para a pujança das empresas e em consequência, do nosso Estado”.

ASCOM RADInfo

A RADInfo lançou na última semana, durante a feira Epoca, o software para postos de combustíveis, RADFlex. O sistema foi apresentado a diversos proprietários do segmento, entre eles um dos representantes da bandeira Petrobrás em Araguaína, Reginaldo Sousa da Silva. Este formato agrega os 18 anos de experiência da RADInfo em gestão financeira de crédito, cobrança, controle de recebimentos e gerenciamento interno, apresentando controle de acessos, interligações com demais filiais, integrador contábil e suporte local.

Com o sistema RADInfo, há a possibilidade de vinculação de crédito junto a determinado   cliente, alteração de preço para consumidores específicos, impressão automática dos abastecimentos realizados à vista.

Nossas qualificações possuem integração com os cartões de crédito de Transferência Eletrônica de fundos, TEF, integração com o cartão REPOM, geração de SPED, emissão da nota fiscal eletrônica, Sintegra, demonstrativos de resultados do exercício, plano de contas gerencial e contábil, fluxo de caixa, análises vertical e horizontal, e estatísticas de vendas.

Hoje o sistema RADFlex contempla totalmente a legislação do segmento de posto e é integrado com várias ferramentas que influenciam na realização da venda e controle de saída dos bicos que são interligados com o concentrador, possibilitando registro de todos os abastecimentos, além do saldo inicial e final de cada bomba, que propicia um controle financeiro das saídas de combustíveis.

O título foi recebido após a aula inaugural do programa de terapia com cavalos, no Haras Liderança, em Araguaína. A empresa de software da cidade, contribuiu diretamente para a realização e concretização desta iniciativa, que prevê a promoção da Equoterapia para alunos da APAE de forma gratuita.

Atualmente, a RADINFO está subsidiando alguns gastos com o programa, além de ser a incentivadora de novas parcerias, buscando junto a empresários, o compromisso com a responsabilidade social, lançando no último dia 13, a campanha “ADOTE UM ALUNO DE EQUOTERAPIA”, que deve mobilizar grupos organizados a custearem o treinamento para o aluno que necessita ser assistido pelo projeto.

Só em Araguaína, a fila de espera para a Equoterapia é de mais de 300 pessoas, e nesta 1ª turma, o Haras Liderança vai conseguir atender apenas 23 alunos, sendo que a duração do treinamento é de dois anos.

Para conseguir promover a terapia para uma quantidade maior de pessoas, será necessária a contratação de mais profissionais que compõem a equipe multidisciplinar de fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, pedagogos, educadores físicos, responsáveis pelos laudos e direcionamento dos trabalhos, além do gasto a manutenção do espaço no Haras que é muito elevado.

SAIBA COMO AJUDAR ESSE PROJETO NO WWW.EQUOTERAPIASOLIDARIA.COM.BR.

Para confirmar o anseio dos clientes, a RADInfo disponibilizou uma enquete na ferramenta “cliente online”, onde os usuários podem responder sobre qual tema contempla a demanda dos mesmos.

O objetivo é contemplar a necessidade dos clientes através da realização de treinamentos e palestras. Usando esta enquete, a RADInfo entrará em contato com aqueles que confirmarem a presença, para repassar valores e datas das capacitações.

Sua opinião é importante para nós.

ACESSE O CLIENTE ONLINE E RESPONDA NOSSA ENQUETE: clienteonline.radinfo.com.br

Após responder o questionamento, o cliente deverá preencher os campos onde são solicitados o ID e o CNPJ da empresa.

O treinamento contou com a participação de 63 clientes RADInfo, das cidades de Araguaína, Augustinópolis, Araguatins, Tocantinópolis, Colinas e Conceição do Araguaia.. O nível de aprovação da palestra, pelos participantes, foi de mais de 70%, com avaliação entre 8, 9 e 10.

Questionada sobre a temática dos próximos cursos, a plateia solicitou a realização de um treinamento prático no próximo módulo, Financeiro Nível II. Para confirmar o anseio dos clientes, a RADInfo disponibilizou uma enquete na ferramenta “cliente online”, para que os usuários respondam se o tema contempla a demanda dos mesmos.

O resultado deve ser divulgado em alguns dias.