BRASÍLIA – Para tentar garantir o apoio para aprovação da unificação em 4% da alíquota interestadual de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira que se as alterações no ICMS forem aprovadas o prazo de transição para redução das alíquotas começará a ser contado a partir de janeiro de 2014.
Barbosa, que nesta terça-feira participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado para discutir a unificação do ICMS e mudança do índice de correção das dívidas dos Estados, trabalha para encaminhar na próxima semana medida provisória com a mudança no indexador das dívidas dos Estados e criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional.
A minuta da MP foi apresentada nesta terça-feira aos secretários de Fazenda de todos os Estados para que sejam feitos os ajustes necessários. Além disso, deverá ser aprovada resolução do Senado para unificar as alíquotas do ICMS, que atualmente correspondem a 12% e 7%. Também deverá ser encaminhada proposta de projeto de lei complementar, segundo uma fonte consultada pelo Valor, para estabelecer as regras para convalidação de benefícios já concedidos.
Para o secretário Nelson Barbosa, a guerra fiscal já se esgotou na prática porque vários incentivos vigentes estão sendo anulados pelos próprios Estados ou discutidos pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, esse problema deixou de ser regional e a incerteza jurídica começa a prejudicar os investimentos.
Na manhã desta terça-feira Barbosa se reuniu com representantes da Fazenda de todos os Estados do país, mas o encontro terminou sem acordo. Os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram proposta para que sejam mantidas duas alíquotas. Os valores atuais de 12% e 7% seriam reduzidos para 7% e 4%, respectivamente, no prazo de 10 anos.
Uma contraproposta levantada pelos Estados do Sul e Sudeste foi a possibilidade de redução da alíquota de 12% para 7% em três anos e manutenção desses 7% por alguns anos (ainda sem definição de prazo final) até a convergência total de todas as alíquotas para 4%. O prazo começaria a contar a partir de 2014.
A proposta inicial do governo era unificar em 4% a alíquota interestadual do ICMS em oito anos. Os Estados que tivessem perda de receita seriam ressarcidos por dois fundos: um de compensação e outro de desenvolvimento regional.
Fonte: Valor Econômico – Por Edna Simão, Eduardo Campos e Ribamar Oliveira