Tocantins garante contratação de pequenos negócios

Dianópolis é o primeiro município do estado a realizar contratação exclusiva para micro e pequena empresa

Layala Lino – colaboração Wanessa Sobreira

Palmas – As micro e pequenas empresas (MPE) e os empreendedores individuais (EI) do Tocantins já contam com mais uma conquista para crescer, com a implementação da Lei Geral da Micro em Pequena Empresa em onze municípios do estado. A legistação permite a participação desses dois setores nas licitações públicas. Dois dos municípios, Dianópolis e Formoso do Araguaia, inclusive já publicaram edital exclusivo para os pequenos negócios.

A lei prevê tratamento favorecido nas licitações de até R$ 80 mil. Para valores superiores, oferece a garantia de 25% de participação nas contratações de bens e a subcontratação de MPE e EI por médias ou grandes empresas, com custo de até 30% do valor total. Para que a lei seja de fato implementada é necessário que a prefeitura cumpra pelos menos quatro dos 11 critérios previstos na Lei Geral.

Para o Sebrae, os requisitos mínimos são o uso do poder de compra, que estabelece a participação priorizada das MPE e EI em até 30% nas licitações de produtos e serviços; apoio à formalização de empreendedores individuais; nomeação de Agentes de Desenvolvimento (AD), que irão promover as ações em favor de pequenos empreendimentos e desburocratização do processo de abertura de empresas.

O município de Dianópolis realizou no dia 12 de abril um edital exclusivo, na modalidade Convite, para MPE e EI. O objetivo do edital era a contratação de uma empresa para reformar escolas municipais dos assentamentos Santo Antônio, Santa Luzia, Alto Alegre e São Dionísio. O vencedor do edital foi o empreendedor individual Paulo Roberto Pereira, formalizado há mais de um ano em serviços de pintura. Ele vai receber da prefeitura R$ 39.675,00.

“Foi muito importante a minha participação nesta licitação, pois não são apenas as grandes empresas que têm espaço na contratação de serviços da prefeitura, os pequenos negócios também têm oportunidades”, destaca o empresário Paulo Roberto.

Formoso do Araguaia também publicou no dia 3 de maio um edital de licitação, na modalidade de Pregão Presencial, exclusivo para MPE e EI. A chamada previa a contratação de serviços de fisioterapia para projetos educacionais do município. “Por meio dessas licitações, as MPE estão sendo favorecidas e isso prova que a Lei Geral realmente veio para dar oportunidade a esses empresários”, destaca o analista do Sebrae no Tocantins, Stefane Cardoso Santana.

“A implementação da Lei Geral nos municípios é de suma importância e vem ao encontro das necessidades das micro e pequenas empresas, principalmente com foco nas compras governamentais. A lei está sendo executada pelo poder público municipal e isso representa um avanço significativo para economia do Tocantins”, afirma o consultor do Sebrae no estado, Vicente Fernandes.

Capital do Tocantins, Palmas também inaugurou recentemente a Sala do Empreendedor e se tornou a sexta cidade a colocar a legislação em vigor. Nos municípios de Santa Terezinha, Ananás, Araguaína, Bernardo Sayão, Palmas, Formoso do Araguaia, Dianópolis, Paraiso, Miracema, Jaú do Tocantins e Guaraí, a Lei Geral também já foi implementada.

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