A nova versão 2.0.3 está sendo disponibilizada para download, devendo ser utilizada para a geração e transmissão da Escrituração Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012. A Versão 2.0.3 contempla as seguintes funcionalidades em relação às versões anteriores:
- Ajustes na obrigatoriedade do bloco P (um único registro 0145 habilita a edição do bloco P, para todos estabelecimentos).
- Campo 18 do registro 1500 passa a ser obrigatório.
- Inclusão de validação entre o valor descontado no próprio período da escrituração dos registros M100/M500 e 1100/1500.
- Correção da regra de validação de M200/M600, valor descontado referente a créditos apurados em períodos anteriores.
- Disponibilização do registro 0120 (a preencher na escrituração referente a 12/2012, informando os meses que não auferiu receitas ou operações com direito a créditos).
- Ajustes na validação de M400/M800, quando informado mais de um registro para um mesmo CST.
- Ajustes nas regras dos registros P010 e P100.
- Ajustes nas regras das obrigatoriedades dos registros do bloco C e D.
- Ajustes nas regras dos valores de ajustes do bloco P, no recibo de entrega da escrituração.
- Ajustes para informação das operações com areia e pedra britada e substituição tributária.
- Ajustes no registro 0208, para recepcionar a tabela XIII (Tributação monofásica de cervejas).
- Ajustes nas regras de escrituração de documentos cancelados em A100, conforme instruções do Guia Prático.
- Atualização de tabelas.
Download em http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedPisCofinsPVA/Sp…
http://www.fernandosampaio.com/2012/12/novo-pva-efd-contribuicoes-e…