SEFAZ/MT mostra que a fiscalização não está focada apenas nos grandes contribuintes

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e a Delegacia Fazendária (Defaz) desencadearam na manhã desta quinta-feira (02.08) a Operação Taino, ação de impacto ao comércio revendedor de cigarros. Cinco equipes divididas em 24 fiscais de tributos estaduais, 15 policiais civis e um delegado percorreram as ruas dos bairros CPA, Tijucal, Osmar Cabral, Pedra 90, Porto, em Cuiabá, e a região central de Várzea Grande, além dos bairros Cristo Rei e Parque do Lago. Em cada comércio visitado, foi efetuada a verificação de estoque, sua devida documentação, e a situação cadastral do contribuinte perante ao Fisco. Até o momento, quatro pessoas foram presas em flagrante e encaminhadas à Delegacia Fazendária para depoimento e lavratura do auto de prisão.

O superintendente de Fiscalização da Sefaz, Último Almeida, destacou que a operação busca trazer um número maior de comerciantes para a formalidade. “A Delegacia Fazendária deu todo o suporte necessário para o trabalho. Onde encontramos cigarro falsificado, cigarro importado ilegalmente, em qualquer situação caracterizada como crime, o proprietário do estabelecimento foi devidamente conduzido pela polícia para abertura do processo criminal”, explicou.

Segundo o delegado titular da Delegacia Fazendária, Rogério Modelli, que acompanhou a operação, nos estabelecimentos comerciais em que foram encontrados cigarros de origem estrangeira ou falsificados, os responsáveis foram presos e conduzidos à delegacia para elaboração do auto de prisão em flagrante, o qual será encaminhado, juntamente com a mercadoria, objeto do crime, à Polícia Federal para elaboração dos inquéritos e continuidade das investigações.

O cigarro de produção regular é identificado por meio do selo de controle fiscal aplicado no maço. Este selo deve ser adequado aos cadastrados e autorizados pela Receita Federal. Além do crime tributário, aquele que falsificar, fabricando ou alterando cigarros, está sujeito à pena de dois a oito anos de reclusão e multa. Vale ressaltar a Lei nº 11.035/04 que incorre no mesmo crime aquele que usa, guarda, possui ou detém cigarro com selo de controle falso, importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece, utiliza em proveito próprio, cigarros com selos de controle falso.

“Queremos mostrar para o contribuinte, que a fiscalização não está focada apenas nos grandes contribuintes, que ela está atuante. O único pedido que fazemos é que o empresário trabalhe de forma legal, respeitando as leis tributárias e praticando a concorrência leal”, ressaltou o superintendente de Fiscalização da Sefaz.

Com relação às irregularidades cadastrais apuradas, todos foram intimados a regularizar a situação em 15 dias.

OPERAÇÃO TAINO – A palavra “tabaco” originou-se do termo “Taino”, tabaco, que designava o tubo em forma de “y” com que os índios fumavam a erva.

Fonte: SEFAZ/MT