SEFAZ/AM REALIZARÁ OPERAÇÃO DOAÇÃO LEGAL

A Secretaria da Fazenda do Amazonas realiza a partir da segunda quinzena de outubro a operação Doação Legal referente ao recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) o objetivo é verificar inconsistências na arrecadação, para isso dados do fisco Estadual foram cruzados com os da Receita Federal obtidos por meio da declaração do Imposto de Renda. A operação pretende regularizar a situação de contribuintes que declararam, a partir de 2007, doações em dinheiro, bens ou direitos e não fizeram o recolhimento do imposto.

via Secretaria do Estado da Fazenda.