SC: Operação Concorrência Leal apanha milhares de empresas em situação irregular

Apanhados na Operação Concorrência Leal, da Secretaria da Fazenda, 72,7 mil contribuintes de Santa Catarina que fazem parte do Simples Nacional informaram ao Fisco estadual receita bruta menor do que a efetivamente registrada.

A Secretaria da Fazenda calcula que as empresas deixaram de informar um valor total de R$ 9 bilhões em receita bruta anual, o que resultou na sonegação estimada em R$ 180 milhões ICMS, somente no ano de 2011.

Por conta disso, terão 90 dias para regularizar espontaneamente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O prazo começou a correr no sábado, 1º de dezembro.

Deflagrada para coibir a sonegação de impostos, diminuir a informalidade e a concorrência desleal no Estado, a operação analisou nos últimos cinco meses as diferente fontes de informação de 130 contribuintes do Simples Nacional.

Toda a ação foi baseada em cruzamento de informações da DASN de 2011 com dados de compras efetuadas pelo governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, estes últimos fornecidos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.

O levantamento também tomou como referências o Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e os dados fornecidos pelas administradoras de cartão de crédito e débito.

Dentre as 72,7 mil empresas do Simples Nacional, mais de 11 mil deixaram de declarar aproximadamente R$ 1 bilhão em receita bruta.

Outra irregularidade encontrada na operação foi o excesso de receita bruta em relação ao teto determinado pelo Simples Nacional.

Foram identificadas 339 empresas catarinenses que tiveram receita bruta superior a R$ 3,6 milhões no ano de 2011. Elas serão fiscalizadas e possivelmente excluídas retroativamente do regime simplificado.

No ranking setorial das divergências, destacam-se comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, transporte rodoviário de cargas, varejo de produtos alimentícios (minimercados, mercearias e armazéns), varejo de autopeças, confecção de peças do vestuário, restaurantes e lanchonetes.

O contribuinte com situação irregular deve procurar o contabilista para retificar a declaração. A Central de Atendimento Fazendária (CAF) da Secretaria da Fazenda também está à disposição para prestar

De acordo com Nelson Serpa, secretário da Fazenda, as empresas que caíram na malha fina devem aproveitar a oportunidade de regularização oferecida pelo Governo do Estado.

“Os contribuintes que não retificarem a declaração de forma espontânea entrarão no planejamento de fiscalização massiva da Fazenda. Nessa situação, caso a irregularidade seja comprovada, a legislação prevê a aplicação de multa mais gravosa e exclusão da empresa do Simples Nacional , impedindo nova opção pelos três anos subsequentes”, explica.

Fonte: www.tiinside.com.br/03/12/2012/blitz-fiscal-apanha-empresas-de-santa-catarina-em-situacao-irregular/gf/314417/n