O Governo do Estado assinará nesta terça-feira, 26, um convênio com os municípios para implantação de um programa municipal de apoio ao combate à sonegação fiscal. Batizado de “Com Nota Fiscal, Vai Legal”, o programa vai incentivar ações municipais de interesse mútuo com a Secretaria da Fazenda. Farão parte do incentivo ações pontuais de orientação aos contribuintes, incluindo a conferência documental de mercadorias em trânsito e a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
O convênio será firmado no 11º Congresso Catarinense de Municípios, que reunirá pela primeira vez os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no ano passado. Promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o congresso será realizado entre esta segunda, 25, e quarta-feira, 27, no Centrosul, em Florianópolis, e estima reunir 1.200 gestores públicos. Ainda na terça-feira, às 8h30min, o governador Raimundo Colombo participará da abertura do Painel II – Governo Estadual e as Prioridades Regionais.
“Estado e Municípios têm muitos anseios comuns e muitos motivos para trabalhar em parceria. Ao combater a sonegação, além de educar os contribuintes e a sociedade, contribuímos para o incremento da arrecadação de ICMS, vital para as gestões estadual e municipais”, afirma o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.
via http://www.noticiasfiscais.com.br/2013/02/25/sc-municipios-vao-apoiar-o-governo-do-estado-no-combate-a-sonegacao-fiscal/