São Paulo – Fazenda cassa inscrição estadual de 10 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 10.198 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações de foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 8 de janeiro e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2012. As inscrições estaduais desses contribuintes haviam sido suspensas pela Secretaria da Fazenda em outubro do ano passado e não foram reativadas, evidenciando a ausência de atividade que motivou a cassação, efetivada em janeiro de 2013.

Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias – contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do REDF – Registro Eletrônico de Documentos Digitais (Nota Fiscal Paulista), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

 

Delegacia Regional Tributária

Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida

DRTC-I (São Paulo)

1.325

DRTC-II (São Paulo)

919

DRTC-III (São Paulo)

1.133

DRT-2 (Litoral)

447

DRT-3 (Vale do Paraíba)

478

DRT-4 (Sorocaba)

520

DRT-5 (Campinas)

1.045

DRT-6 (Ribeirão Preto)

690

DRT-7 (Bauru)

289

DRT-8 (São José do Rio Preto)

354

DRT-9 (Araçatuba)

130

DRT-10 (Presidente Prudente)

148

DRT-11 (Marília)

157

DRT-12 (ABCD)

531

DRT-13 (Guarulhos)

628

DRT-14 (Osasco)

768

DRT-15 (Araraquara)

232

DRT-16 (Jundiaí)

404

Total

10.198

 

via Secretaria da Fazenda – Governo do Estado de São Paulo.