RS: Nota Fiscal Gaúcha promove a cidadania

Programa do governo do Estado promete ser um dos mais eficientes instrumentos de arrecadação por aliar conscientização e obrigatoriedade da emissão do documento que é solicitado pelo consumidor

 

Gilvânia Banker

A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é um dos mais novos programas do governo do Estado que busca trabalhar a educação fiscal. Lançado em agosto deste ano, já conta com a parceria de diversas empresas do varejo. Em outubro, a campanha ganhou força com a adesão de empreendimentos do ramo supermercadista. A Unidasul, com suas 48 lojas em todo o Estado, dentro da bandeira Supper Rissul e linha atacadista, integrou-se ao projeto em outubro de 2012, sendo a primeira do setor e estimulando novas adesões.

Segundo o superintendente de varejo da Unidasul, José Leandro Assis, no primeiro mês, a empresa conseguiu a adesão de 220 mil clientes, que cadastraram seus CPFs no sistema da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz) para participar do programa. O consumidor acessa o site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br, preenche o formulário e manifesta o desejo de participar. O número do CPF também é informado em cada compra nas redes credenciadas para a inclusão na nota. A empresa envia à Sefaz todas as informações sobre as compras efetuadas, que se revertem em pontos para sorteios. O consumidor concorre a até R$ 1 milhão em prêmios.

Outra novidade é a possibilidade da transformação positiva do tributo pago em cada nota em recursos financeiros a centenas de entidades assistenciais e educacionais cadastradas. Para isso, basta a pessoa informar qual entidade gostaria de auxiliar.

A prática de perguntar ao cliente se ele participa da NFG está bem incorporada entre todos os funcionários do Rissul. De acordo com Assis, o treinamento e a conscientização foram os principais investimentos para que o projeto tivesse sucesso na empresa. Também foi necessária a adaptação de softwares para a operação na frente do caixa. “Temos por princípio cumprir com as obrigações tributárias”, afirma o superintendente, mas reconhece que muitas empresas não o fazem. “No momento em que o cliente exige a nota, vai contribuir para que seja banida a prática de sonegação tributária”, comenta, ao analisar que a sonegação promove desvantagem competitiva no mercado. “Queremos concorrer com regras iguais para todos”, resume.

Mas, para que tudo isso funcione, é preciso uma dose de comprometimento de ambos os lados. O que deveria ser um hábito natural, o de receber a nota em cada compra, com o programa, passará a ser uma prática para que, aos poucos, possa ser incorporada na cultura da sociedade. Para isso, a NFG espera contar com a ajuda do comprador. Pelo menos, este é o desejo do subsecretário da Fazenda, Ricardo Neves Pereira, que está confiante no sucesso do projeto.

Fonte: Jornal do Comércio