RS: Fisco gaúcho desarticula esquema de fraude de ICMS em três cidades

O Fisco do Rio Grande do Sul desbaratou um esquema de sonegação de ICMS do qual participavam empresas do setor varejista de Porto Alegre e dos municípios de Pelotas e de Canoas.

A operação Efeito Dominó, como foi batizada, foi realizada na quarta-feira, 12, com a participação de servidores da Receita Estadual, fiscais do Tesouro do Estado, Ministério Público, policiais militares e civis.

Em cinco meses de investigação, agentes fiscais descobriram que várias empresas do ramo varejista de vestuário utilizaram o mesmo esquema de evasão fiscal.

A partir de uma visita fiscal a um contribuinte de Pelotas, cujo nome não foi divulgado, foi possível identificar uma empresa de informática responsável pelo desenvolvimento e distribuição de software que permitia a fraude fiscal.

O programa de computador permite a emissão de falsos cupons fiscais a partir de equipamento não autorizado pelo Fisco e a contabilização paralela das vendas, criando-se o conhecido “caixa 2”.

As investigações fiscais detectaram, também, a existência de um sistema de franquias de fachada, criadas com o objetivo de dissimular e pulverizar o faturamento dos reais administradores de uma rede de lojas que estariam utilizando o mesmo programa.

Conforme a investigação, a rede criminosa possui um passivo tributário de mais de R$ 22 milhões em fase de execução fiscal pela Procuradoria Geral do Estado.

Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça em estabelecimentos comerciais e residenciais, além de buscas administrativas em mais oito estabelecimentos de contribuintes do ICMS, realizadas pelo Fisco.

“O programa fraudulento desenvolvido permite aos administradores manter controle absoluto sobre as operações da empresa e, de forma automática, separar a movimentação tributada da sonegada”, disse Paulo Amando Cestari, chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual.

Pelas suas características, acrescenta, o sistema não permite que operadores de caixa e outros funcionários da empresa percebam que estão participando de uma fraude fiscal, o que reduz o risco de denúncia pela prática do ilícito tributário.

A partir da verificação fiscal e correspondente análise dos documentos apreendidos, será possível verificar mais evidências de sonegação e cometimento de crimes contra a ordem tributária, reunindo outras informações que possibilitarão estancar os prejuízos causados aos cofres do Estado, que já superam os R$ 43 milhões.

Esta ação também sinaliza um novo patamar no esforço de cobrança da dívida ativa, em que a ação integrada da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado buscam identificar elementos que comprovem fraudes à execução ou sistemas de proteção patrimonial, para redirecionar a cobrança aos responsáveis pela dívida tributária.

A Secretaria da Fazenda reforça que o prazo para adesão ao programa “Em Dia 2012” termina na próxima sexta-feira, 21. O contribuinte pode quitar seus débitos fiscais com descontos de multas e juros à vista ou em até 60 parcelas mensais.

No parcelamento, pelo menos 10% do valor do débito deverá ser saldado no início, incidindo sobre essa parcela inicial o desconto máximo dos encargos – 75% na multa e de 40% nos juros.

A Secretaria da Fazenda informa que, após o dia 21, retomará a adoção de medidas rigorosas, como a inclusão dos devedores contumazes no Serasa e exclusão do Simples Nacional, envio para execução fiscal, com a intensificação dessas ações pela Procuradoria Geral do Estado.

Levantamento parcial da pasta aponta que até o dia 7 de dezembro, foram negociados mais de 53 mil débitos, com montante superior a R$ 800 milhões.

Desse valor, mais de R$ 250 milhões foram pagos à vista – confira em anexo a tabela com as informações gerais e por Delegacias Regionais da Receita Estadual.

Fonte: TI Inside