O programa de regularização de dívidas do Rio Grande do Sul, batizado como “Em Dia 2012”, teve a sua vigência ampliada para 21 de dezembro, devido ao grande interesse dos contribuintes, informa a Secretaria da Fazenda.

Quem aderir poderá pagar os débitos com descontos de multas e juros. De acordo com a Secretaria da Fazenda, já foram negociados mais de 50 mil débitos, com montante superior a R$ 600 milhões, dos quais cerca de R$ 200 milhões foram pagos à vista.

O contribuinte pode obter desconto de 75% nas multas e de 40% nos juros se fizer a opção pelo pagamento à vista. No caso de parcelamento, que pode ser de no máximo 60 meses, os porcentuais de descontes caem conforme o número de parcelas.

No parcelamento, pelo menos 10% do valor do débito deverá ser saldado no início, incidindo sobre essa parcela inicial o desconto máximo dos encargos.

Na internet (www.sefaz.rs.gov.br), os contribuintes poderão fazer a simulação para quitação à vista ou em parcelas na internet.

O Banrisul criou uma linha de crédito para as empresas que aderirem ao programa de regularização de créditos.

A modalidade está disponível para empresas instaladas no Rio Grande do Sul e o prazo de financiamento é de até 36 meses com pagamentos mensais, conforme garantias apresentadas.

Após o término do programa, a Secretaria da Fazenda retomará a adoção de medidas rigorosas, como, por exemplo, a inclusão dos devedores contumazes no Serasa, a exclusão do Simples Nacional e o envio para execução fiscal, com a intensificação dessas ações pela Procuradoria Geral do Estado.

Fonte: TI Inside