RS: Comissão da Assembleia aprova fim do imposto de fronteira

O Dia do Comércio, comemorado nesta terça-feira, foi marcado pela aprovação de uma proposta que suspende a cobrança da tributação para as micro e pequenas empresas, chamada de imposto de fronteira. Por meio do movimento “Chega de Mordida”, lideranças empresariais do Rio Grande do Sul acompanharam a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. Agora, a decisão será encaminhada ao governador Tarso Genro, que tem até 10 dias para se manifestar. Depois, retorna ao Legislativo para formulação de projeto e votação em plenário.

A manifestação foi considerada um momento histórico por reunir todas as entidades ligadas ao comércio e varejo, como a CDL Porto Alegre, a Federasul, a AGV, Fecomércio, Instituto Liberdade RS, AGERT, ACLAME, ADVB/RS, SINDEC e Força Sindical.

A proposta em questão era o parecer favorável do deputado Giovani Feltes (PMDB) ao ato de número 109/2003 de autoria do deputado Frederico Antunes (PP), que susta a cobrança do imposto de fronteira”, que gera uma bitributação. Assim, fica revogada a cobrança da diferença do ICMS sobre a atividade das empresas enquadradas no Simples Nacional. Se ela permanecer, as mercadorias terão preços acrescidos em 5% no caso de produtos nacionais e 13% nos produtos importados.

Segundo o presidente da CDL Porto Alegre, Gustavo Schifino, sem a revogação da cobrança, 189 mil empregos, que envolvem um milhão de pessoas, estão em risco no Estado. “Isso representa praticamente 75% dos varejistas”, explicou. Ele recordou que o aumento do tributo ocorreu por meio de decreto em 2009, durante o governo de Yeda Crusius. Porém, por meio de liminar, a cobrança foi suspensa, passando a vigorar apenas no ano passado.

De acordo com a vice-presidente da Federasul, Simone Leite, o governo não tem se mostrado sensível a negociar a questão. “Por isso, entendemos que a solução seria a de buscar auxílio nos deputados”, explicou ela. Em arrecadação, os tributos representam 0,7% da arrecadação do ICMS do Estado. “Para o pequeno e micro empreendedor representa a sua existência”, enfatizou. Segundo o presidente da Sindilojas, Ronaldo Sielichow, a guerra fiscal estabelecida pelo governo federal também reflete para o consumidor, que acaba tendo que consumidor produtos mais caros.

A Secretaria Estadual da Fazenda explica que a desoneração só pode ocorrer se houver o indicativo de outra fonte de recursos.

Via: Correio do Povo

Via II: Notícias Fiscais.com.br