RJ: Nota fiscal eletrônica pode abater em 100% o valor do IPTU

O Globo

RIO – Em 2013, o carioca vai poder resgatar os créditos da nota fiscal eletrônica para abater em até 100% o valor do IPTU do ano seguinte — até então o limite era de 50%. Ou poderá solicitar a restituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) em dinheiro, depositado na conta corrente uma vez por mês — desde que o acumulado em notas seja de, ao menos, R$ 25. Como a alíquota do ISS é de 5% no Rio, para cada R$ 1 mil gastos se acumula um crédito de R$ 5. O decreto com a mudança será publicado amanhã.

A Secretaria municipal de Fazenda acredita que as novas medidas de utilização dos créditos da Nota Carioca vão beneficiar tanto o fisco municipal quanto o cidadão.

— O cidadão pode escolher resgatar seus créditos em dinheiro ou direcionar os créditos para abatimento do IPTU. O fisco municipal contará com o carioca para promover um ambiente fiscal mais justo — disse o secretário municipal de Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.

Mais de 280 mil cariocas estão cadastrados no site da Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br). A nota fiscal eletrônica do Rio foi lançada em maio de 2010. Em 2012, 53.905 imóveis foram beneficiados com descontos no IPTU 2013. No entanto, apenas 1.237 atingiram o teto de 50%.

Fonte: extra.globo.com/noticias/rio/nota-fiscal-eletronica-pode-abater-em-100-valor-do-iptu-7166259.html#ixzz2H0PvPbqr