Por Laura Ignacio | Valor

O governo do Rio de Janeiro atualizou a lista de países aos quais aplica-se a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o fornecimento de energia elétrica e telecomunicação. A nova relação consta de anexo da Portaria da Superintendência de Tributação (ST) nº 878, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

A isenção está prevista no Convênio ICMS nº 158, de 1994, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário. Ela pode ser aplicada para missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais. Em relação a alguns países, a benesse também pode ser usufruída por seus funcionários.

A portaria entra hoje em vigor.

via Dia a Dia Tributário: RJ atualiza lista de países com isenção de ICMS | Valor Econômico.