Resultado da reunião do GT48 do dia 13/11/12

No dia 13 de novembro, Mauro Negruni esteve presente na última reunião do Grupo de Empresas Piloto da EFD-Contribuições*, que ocorreu no auditório da Derat, em São Paulo/SP e tratou da disponibilização do leiaute da EFD-Contribuições com a inclusão do Bloco I, que contempla entidades financeiras e equiparadas, operadoras de planos de saúde, bancos, corretoras de seguros, etc. Marcaram presença representantes de importantes organizações destes segmentos, que contribuíram com algumas decisões levantadas pelo grupo.

Sobre este assunto, Mauro compartilha algumas novidades:

  1. O ingresso das Pessoas Jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998 (entidades financeiras e equiparadas, operadoras de planos de saúde, etc.) será prorrogado para JULHO de 2013, provavelmente;
  2. O novo leiaute da EFD-Contribuições será lançando até o final do ano. Na reunião, houve consenso em modificações neste, por parte do grupo de trabalho, no que tange à eliminação de registros específicos para essas empresas referidas acima. Todavia no registro F600 (Retenções Sofridas) será mantida a especificidade. O tema de casa para o grupo levar para a próxima reunião serão sugestões e aprimoramentos;
  3. Uma característica importante da forma de escrituração dessas novas empresas é a não especificação de individualização dos participantes, ou seja, sem identificação de cliente, fornecedor, entre outros, na escrituração digital.

Reuniões como estas são muito importantes para sociedade, visto que tem como objetivo alinhar os aspectos legais com a realidade das empresas. Elas tornam a construção dos projetos SPED uma via de mão dupla, onde todos ganham.

*GT48 – grupo de trabalho que discute os aspectos técnicos e legais do SPED e seus impactos nas empresas.

 http://mauronegruni.com.br/2012/11/29/resultado-da-reuniao-do-gt48-do-dia-131112/