Renan recebe estudo que contesta redução dos incentivos fiscais do ICMS

presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na tarde desta quinta-feira (14) a visita do presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Oliveira, e do presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), José Alves Filho.

Eles entregaram a Renan um estudo sobre os incentivos fiscais com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o estudo, haverá grande risco de desemprego nos estados mais pobres com a redução ou com a extinção dos incentivos fiscais de ICMS.

Ubiraci Oliveira disse que uma possível unificação do ICMS é preocupante, pois haverá “centenas de milhares” de trabalhadores desempregados. O presidente da CGTB ressaltou que muitas empresas se instalam nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste por conta dos incentivos fiscais. O fim do incentivo poderia, em tese, fazer com que essas empresas migrem para o sul do país – onde há um maior potencial de consumidores.

Para Oliveira, o Brasil precisa investir em desenvolvimento regional, tendo os incentivos fiscais como ferramenta. Ele ainda defendeu o aprofundamento do debate sobre a reforma do ICMS e disse que saía otimista da reunião.

– Se não houver investimento, muitos pais de família serão prejudicados. Nossa luta é para defender nossos irmãos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste – disse Oliveira.

José Alves Filho disse que o país não está discutindo o impacto social de uma possível unificação do ICMS. Para o presidente da Adial, as reduções das alíquotas do ICMS podem representar, na prática, uma anulação do poder de concorrência de empresas instaladas fora dos eixos mais ricos do país.

– Com menos incentivos fiscais, as empresas vão vender menos e vão ter que demitir. Depois vão fechar as portas e voltar para o sul – alertou José Alves.

Na visão do presidente da Adial, o Brasil está na contramão do mundo, já que países como Estados Unidos, China, Suíça, Chile e Uruguai usam incentivos fiscais. Ele disse que os incentivos podem servir como uma alavanca na competitividade das empresas e do país. Para José Alves, a reclamação sobre os incentivos parte de empresários das regiões ao sul do país, pois muitas outras empresas estão preferindo ir para o Nordeste, descentralizando o desenvolvimento e criando concorrência. Em sua opinião, o governo federal e os estados devem somar esforços para o desenvolvimento regional.

– Precisamos criar novas fronteiras econômicas no país. Senão, quem vai pagar a conta é o trabalhador – declarou.

Via Portal de Notícias

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