Pontos de Atenção Sobre o Livro P3 Digital

Por Agnelo Prux

No ano de 2013, segundo a Resolução 4.319/11 da Sefaz/MG, inicia a obrigatoriedade, no Estado de Minas Gerais, do Projeto P3 Eletrônico, regulamentado pela Resolução 3.884 de 2007. Trata-se da apresentação em meio digital do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque em leiaute compatível com o do SPED.

É importante ressaltar a intenção por parte da autoridade tributária em promover o cruzamento das informações do Livro P3 com o SPED Contábil e o FCONT, devido a sua importância na formação dos custos industriais e seu reflexo sobre o resultado da empresa. Assim, devemos levar em conta a compatibilidade das informações utilizadas nos dois registros.

Nesse caso, cabe, por exemplo, avaliar a possibilidade de cruzamento entre as informações sobre o tipo de item utilizado no campo TIPO_ITEM do registro 0200 no Projeto P3 com o Plano de Plano de Contas Referencial da RFB (anexo II da ADE COFIS nº 31 de setembro de 2011).

Cruzamento Tipo de Itens Contra Plano RFB
Tipo do Item: Plano de Contas Referencial RFB:
00 Mercadoria para Revenda 1.01.03.01.01 Mercadorias para Revenda
01 Matéria-prima 1.01.03.01.02 Insumos (materiais diretos)
02 Embalagem 1.01.03.01.02 Insumos (materiais diretos)
03 Produto em Processo 1.01.03.01.03 Produtos em Elaboração
04 Produto Acabado 1.01.03.01.04 Produtos Acabados
05 Subproduto —————— ————————-
06 Produto Intermediário —————— ————————-

Nesse cruzamento avaliamos que há uma mesma conta “Insumos” para escrituração da movimentação de Matéria-Prima e Embalagem, e que não há uma conta específica no Plano para Subprodutos e Produtos Intermediários. Desta forma não há no FCONT forma de escriturar os fatos contábeis da produção com o mesmo detalhamento exigido no Controle de Produção.

Portanto, cabe esperar a ação da autoridade tributária, verificar se haverá ou não alguma alteração no sentido de harmonização entre as escriturações. Independente da ação por parte do Estado, é importante que a empresa mantenha um Plano de Contas próprio com abertura dessas contas como forma de se preservar de problemas em caso de intimações ou mudanças no entendimento do fisco.

Pontos de Atenção Sobre o Livro P3 Digital

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *