Piauí – Empresas de Pequeno Porte de Regime Correntista devem aderir ao SIAT Web até 01º de fevereiro

Os faltosos ficarão em situação irregular e serão submetidos a Regime Especial de Recolhimento de Imposto.

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) convoca todos os contribuintes obrigados, Regime de Recolhimento Correntista, Substituído ou Retenção na Fonte,  a realizarem cadastramento em seu Sistema de Autoatendimento, SIAT Web. A finalidade do credenciamento é a utilização do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), meio formal de comunicação entre SEFAZ e contribuintes. A partir do dia 01º de fevereiro, os Contribuintes Correntistas do tipo Empresa de Pequeno Porte que não atenderem à solicitação de cadastramento da Secretaria, estarão em Situação Fiscal Irregular.

O SIAT Web é um sistema disponibilizado na internet por meio do sitewww.sefaz.pi.gov.br que possibilita ao contribuinte o acesso a todas as informações necessárias ao acompanhamento da situação fiscal e tributária de seu empreendimento.Dessa maneira, permite a antecipação à solução de pendências fiscais e tributárias junto ao Fisco Estadual, a fim de que o contribuinte possa manter sua regularidade junto à Secretaria da Fazenda. Além disso, facilita o acesso a várias funcionalidades, como solicitação de certidões, emissão de DAR, DECID, IPVA, AIDF, entre outros.

Para realizar o credenciamento, o contribuinte deverá efetuar a inserção de seus dados cadastrais no SIAT Web por meio do site www.sefaz.pi.gov.br/siatweb. O Sistema dispõe do Manual do SIAT Web, que traz instruções de utilização para realização do cadastramento e está disponível no site da Secretaria da Fazenda.

Após o cadastramento eletrônico, o SIAT web gera um documento comprobatório. O contribuinte deve levar o comprovante ao cartório, para reconhecimento de firma. Após essa etapa, o documento deverá ser entregue na Agência de Atendimento de sua jurisdição ou na Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEFI), na Sede da Secretaria da Fazenda Estadual, 2º andar, localizada no Centro Administrativo.

As Agências de Atendimento ou a GIEFI, ao receberem o documento de credenciamento, farão a inclusão do usuário no sistema e fornecerão uma senha temporária para a primeira utilização do usuário do SIAT Web. Posteriormente, o contribuinte deverá alterar a senha conforme escolher.

A SEFAZ PI utiliza a solução tecnológica desde julho de 2012, com a finalidade de ampliar a eficiência do atendimento aos contribuintes e favorecer o estabelecimento de uma comunição formalizada, resguardando o sigilo das informações.

Julianny Nunes

via Secretaria da Fazenda – Governo do Estado do Piauí.