PI: Fim da Anistia de Juros e Multas: incremento da arrecadação estadual em R$ 54.456.973,16

Resultados expressivos: o Piauí pode comemorar o incremento de recursos arrecadados com a medida governamental de Anistia de Juros e Multas para pagamento de débitos fiscais em ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). Ao final do prazo para adesão, 21 de dezembro, a Anistia incrementou a arrecadação em R$ 54.456.973,16. Deste total, R$ 33.918.290,12 já estão depositados nos cofres públicos estaduais, enquanto o restante está parcelado.

A iniciativa possibilitou a cerca de 3.800 contribuintes a oportunidade de voltarem à regularidade junto ao Fisco Estadual. Agora em estado de legalidade junto à Secretaria de Fazenda do Piauí, esses contribuintes terão a possibilidade de participar de licitações e receber benefícios fiscais.

Aqueles que realizaram a adesão com pagamento em parcela única, receberam o abatimento de 100% de juros e multas em dívidas relativas ao ICMS. A dívida poderia ser parcelada em até 24 meses, mas com a divisão, o desconto era menor: 80% para 6 meses, 60% para 12 e um abatimento de 40% para 24 meses.

Fonte: SEFAZ-PI

Via: http://www.sefaz.pi.gov.br/noticias.php?id=3469