NF-e: Prorrogado o prazo de entrada em produção da NT 2012.003 para 19/11/2012

A Decision IT repassa a seguinte informação divulgada no final da manhã de hoje pela coordenação técnica do projeto da NF-e:

“Em virtude da NT 2012.003c não conter todos os códigos da Tabela ANP no schema XML, além da necessidade de alteração do schema para retirada da regra de validação vinculada a quantidade de volumes transportados (tag “qVol”), estamos divulgando a NT 2012.003d e seu respectivo PL.

Em virtude desse fato, alteramos a data de entrada em produção da NT 003d para o dia 19/11/2012 .”

A nova NT 2012.003d e o novo pacote PL_007 serão disponibilizados no Portal da NF-e ainda hoje.

Segue abaixo a publicação que a Decision IT divulgou no dia 09/10 a respeito da NT 2012.004c:

NF-e: Novas Regras de Validação para a Nota Fiscal Eletrônica

Por Eduardo Battistella

Conforme publicado na NT 2012.003, a partir de 01/11/2012, novas validações serão exigidas no ambiente de Produção da NF-e. E, no ambiente de Homologação, a partir de 01/10/2012.

Algumas validações serão estruturais, ou seja, implementadas no schema PL_006n, e outras como regras de validação aplicadas pelo ambiente da SEFAZ autorizadora.

Dentre as estruturais, o maior impacto provavelmente será sentido nas validações que tornam obrigatórios elementos de grupos:

1. O grupo de informação sobre “volumes transportados” é opcional, mas, se este grupo constar no XML, deverá ser informada a Quantidade de Volumes transportados (qVol obrigatório se informado grupo vol).

2. O grupo de informação sobre “duplicatas” é opcional, mas, se este grupo constar no XML, deverá ser informado o Valor da Duplicata (vDup obrigatório se informado grupo dup).

Dentre as validações aplicadas pelo ambiente da SEFAZ autorizadora, o maior impacto será sentido nas regras de validação dos campos de Totais da NF-e.

“Atualmente é aceita uma tolerância de R$ 1,00 na conferência dos valores totais da NF-e (regras de validação GW03 a GW22).

Alterada a tolerância para R$ 0,50, compatibilizando este parâmetro com o praticado na Escrituração Fiscal Digital (EFD).”

Seguem regras que sofrerão o impacto desta alteração:

Regra Código Descrição
GW03 531 Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
GW04 532 Total do ICMS difere do somatório dos itens
GW05 533 Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens
GW06 534 Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens
GW07 564 Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
GW08 535 Total do Frete difere do somatório dos itens
GW09 536 Total do Seguro difere do somatório dos itens
GW10 537 Total do Desconto difere do somatório dos itens
GW11 601 Total do II difere do somatório dos itens
GW12 538 Total do IPI difere do somatório dos itens
GW13 602 Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
GW14 603 Total do COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
GW15 604 Total do vOutro difere do somatório dos itens
GW16 610 Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF
GW18 605 Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN
GW19 606 Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens
GW20 607 Total do ISS difere do somatório dos itens
GW21 608 Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
GW22 609 Total do COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN

Fonte: Portal NF-e