Lei Geral da Micro e Pequena Empresa avança no Brasil

Monitoramento feito pelo Sebrae mostra que aumentou o número de municípios com a legislação implantada

Leandro de Souza

Brasília – As micro e pequenas empresas (MPE) e os empreendedores individuais (EI) de 101 municípios de todo o país já contam com mais uma arma para desenvolver seus negócios e disputar espaço no setor de compras governamentais. Essas cidades implantaram efetivamente a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que privilegia as MPE e EI nas licitações públicas.

O acompanhamento do Sebrae é feito junto às 3.820 cidades que aprovaram a norma até agora. Mas, a simples existência da lei não é suficiente para que a regra seja considerada implantada, lembra o analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Robson Schmidt. Isso só acontece quando a prefeitura cumpre pelo menos quatro dos 11 critérios previstos na Lei Geral.

Para o Sebrae, os requisitos mínimos são: uso do poder de compra, que estabelece a participação priorizada das MPE e EI em até 30% nas licitações de produtos e serviços; apoiar a formalização de empreendedores individuais, nomear Agentes de Desenvolvimento (AD) que irão promover ações em favor de pequenos empreendimentos e desburocratizar o processo de abertura de empresas.

A expectativa é de que até o fim do ano pelo menos 548 prefeituras tenham a nova regra em pleno funcionamento. Robson Schmidt diz estar otimista quanto ao desafio. Para ele, a diferença entre a projeção e o número de prefeituras que implantaram efetivamente a lei até meados de junho não preocupa. “Projeções agora não funcionam. O pessoal ainda está fazendo o trabalho de campo e muitas informações não chegaram à base de dados. A tendência é que o número de cidades com a lei em vigor seja maior até o fim de 2012”, afirma.

A opinião é compartilhada pela analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Cecília Miranda. Segundo ela, a aferição das ações é o mais importante neste momento. “Por enquanto, o trabalho é mais qualitativo do que quantitativo”.

Os números mostram que alguns estados avançaram mais rapidamente na aprovação da lei e todos os municípios contam com as regras especiais – o que não significa que a lei esteja implantada. Isso ocorre no Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Acre, Santa Catarina, Roraima e Distrito Federal. Os estados que menos avançaram na cobertura são Paraíba (47,53% dos municípios) e Sergipe (45,33 dos municípios).

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