Aplicação processual da imunidade tributária dos templos e cultos religiosos
Natalia Gonçalves Siqueira
Diante do princípio fundamental à liberdade religiosa, criado como garantia constitucional, o instituto da imunidade tributária aos templos de qualquer culto demonstra o quão importante para o Estado Democrático de Direito, garantir a liberdade e a igualdade a todos os cidadãos, independentemente dos valores morais e religiosos de cada um.
“Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade”. (PITÁGORAS).
Resumo: A imunidade tributária dos templos religiosos sempre foi objeto de discussão na doutrina, uma vez que sua aplicação no direito processual encontra óbice nos limites de sua atuação. Os meios necessários ao regular desenvolvimento do processo tributário encontram-se respaldos na jurisprudência, que segundo a mesma, os rendimentos obtidos nas diferentes atividades comerciais da entidade religiosa, deverão ser revertidos para as finalidades essenciais da instituição. Para isso, com o escopo em demonstrar a aplicação do referido instituto, necessário se faz apontar as ações em espécie e sua aplicabilidade face ao direito constitucional dos templos de qualquer culto. Ademais será através do judiciário que o contribuinte se resguardará das viciosidades apresentadas pelo fisco.
Palavras-chave: Imunidade Tributária. Templos Religiosos. Processo Tributário. Jurisprudência. Finalidade essencial.
Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. DEFINIÇÕES. 2.1 Da imunidade tributária. 2.2. Do conceito de templos de qualquer culto. 3. DO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. 4. Aplicação processual da imunidade tributária dos templos e cultos religiosos nas diferentes especies de ações. 4.1. Da ação anulatória de Lançamento Tributário. 4.2. Da ação declaratória de inexistência de Relação Jurídico-Tributária. 4.3. Da ação de Repetição de Indébito. 4.4. Da ação de Consignação em Pagamento. 5. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.
via Imunidade tributária dos templos de cultos religiosos – Revista Jus Navigandi – Doutrina e Peças.