Imposto na nota trará consciência social e política

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, realiza uma série de palestras nas distritais da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Com o objetivo de explicar as vantagens e esclarecer as principais diferenças entre as opções fiscais dentro do regime de tributação brasileiro, os encontros já foram realizados nas unidades da Lapa, Noroeste, Norte e Centro.

Antes de uma das palestras, Chapina, que também é coordenador do Conselho do Setor de Serviços (CSS) e membro do Conselho Deliberativo da ACSP, recebeu a reportagem do Diário do Comércio. A entrevista abordou a recente aprovação do projeto que determina a discriminação do valor dos impostos nas notas fiscais, o mercado para os contabilistas e a importância de uma reforma tributária, entre outros pontos. Acompanhe a seguir os principais trechos.

Diário do Comércio – Qual sua opinião sobre a aprovação na Câmara do projeto que determina que o valor dos impostos deve constar das notas para o consumidor? Acredita que a presidente Dilma sancionará a medida?

José Maria Chapina Alcazar – Se o projeto não for sancionado, será uma grande frustração. Este foi um trabalho liderado pela ACSP que, junto com outras entidades, inclusive o Sescon-SP, mobilizou e angariou mais de 1,5 milhão de assinaturas. Fomos várias vezes a Brasília pedir a votação e aprovação do projeto. Agora, infelizmente, algumas pessoas começaram a levantar a bandeira de que, se aprovada, a medida trará burocracia e custos adicionais para os empresários, entre outros problemas.

DC – O ministro Mantega, inclusive, chegou a afirmar que há uma série de dificuldades técnicas para a implementação da lei.

Chapina – O ministro está defendendo a bandeira de que a complexidade é tão grande que ele até recomenda que a presidente vete. No entanto, a lei traz algumas sugestões de modelos. Um deles permite emitir notas onde serão destacados o valor da mercadoria e os impostos incidentes. São valores aproximados. Com o advento da Nota Fiscal Eletrônica e da Substituição Tributária, o governo tem como saber qual é a margem bruta do lucro de cada operação. Atualmente quase todo o setor produtivo e o comércio varejista pagam o ICMS sobre o preço de venda no varejo antes de a mercadoria chegar ao consumidor. Deve haver boa vontade do governo. Também seria uma ótima oportunidade para, finalmente, sair uma reforma tributária.

DC – Na prática, quais serão os ganhos para a população e como a nova medida refletirá no dia a dia das empresas de serviços contábeis?

Chapina – A população ganhará uma consciência social e política, além de uma maior capacidade de cobrar por bons serviços públicos. O Brasil é o país com a maior carga tributária do mundo. Aqui se paga e praticamente nada se recebe de devolutiva do imposto pago. Quanto às empresas de contabilidade, elas possuem muito trabalho intermediário para dar suporte às informações do governo. Temos um sistema tributário ultrapassado e as empresas precisam investir em controles internos, já que a falta desses controles nas empresas reflete diretamente na qualidade dos serviços da contabilidade. A possível discriminação dos impostos não afetará muito as empresas contábeis, já que essa medida, de certa forma, já vem acontecendo com o sistema público de escrituração fiscal.

DC – Como o senhor vê atualmente o mercado para os contabilistas no País e quais os principais desafios para a categoria?

Chapina – O mercado está passando por um momento de aperfeiçoamento, capacitação, adaptação aos tempos modernos e em busca de bons profissionais. Aqueles que viviam de trabalhos intermediários entre o contribuinte e o governo, e agindo como despachantes, irão desaparecer. Em função do avanço tecnológico, das normas internacionais de contabilidade e dos sistemas públicos digitais – onde a contabilidade passou a ser tratada em tempo real -, hoje há uma carência muito grande de profissionais de excelência.

DC – Quanto aos serviços, como o senhor analisa a expansão da Certificação Digital no Estado?

Chapina – A Certificação Digital veio para agilizar as transações eletrônicas entre o contribuinte, governo, entes públicos, Receita Federal, Estado e Justiça. A ferramenta é uma revolução na relação da identidade digital, trazendo modernidade, segurança jurídica e velocidade. Certamente é um caminho sem volta, que proporciona redução de custos e avanço tecnológico.

DC – Recentemente foi lançada a campanha do Leão Amigo, que defende a doação de parte do imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad). O que o senhor pensa da iniciativa?

Chapina – É uma proposta excelente e merece uma grande campanha de divulgação. A população e a sociedade usam muito pouco esse direito que lhes é conferido.

DC 
– A burocracia e o excesso de obrigações acessórias podem ser apontados como alguns dos maiores entraves para o crescimento das empresas no Brasil?

Chapina – Podem sim. A ACSP fez um trabalho maravilhoso junto com uma empresa de auditoria e o Sescon. Há quatro anos, mapeou essas obrigações acessórias e entregou um documento nas mãos do secretário da Receita Federal. É um absurdo a enorme quantidade de obrigações nos níveis federal, estadual e municipal. Todas elas são redundantes e geram multas elevadíssimas, colocando os contribuintes em situação de desespero. O Sistema Público de Escrituração Fiscal e Contábil veio para eliminar essas obrigações. No entanto, elas só aumentaram. Temos que acabar com tudo isso, ou criando um novo sistema tributário ou fazendo com que seja utilizado um único banco de dados para acabar com tantas informações transferidas para o contribuinte brasileiro.

DC – Quais os principais pontos que o senhor defende para uma reforma tributária?

Chapina – A simplificação e unificação de tributos, trazendo mais benefícios para os municípios, a mudança na correção da dívida dos estados com a União, entre outros aspectos. Também precisamos de uma reforma política e partidária. Talvez o voto distrital seja um caminho interessante.

DC – Como acabar com a guerra fiscal no País? Ela ameaça o equilíbrio federativo?

Chapina – Ameaça sim.A guerra fiscal não acaba por causa do nosso sistema político. Cada governador age em benefício do seu próprio estado. Para acabar com esse cenário, só mesmo criando um novo sistema tributário, com uma nova forma de distribuição dos tributos e uma unificação dos impostos, como as alíquotas do ICMS.

Fonte: Diário do Comércio

Via: www.sescon.org.br/template.php?pagina=neocast/read&id=25651&section=1