Goiás – Sefaz restitui IPVA de carro roubado

A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) informa que desde 1991 os contribuintes que tiveram veículos roubados podem solicitar a restituição do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em qualquer delegacia fiscal do interior do Estado ou na própria Secretaria. A devolução, segundo o Código Tributário, vale para quem já tiver pagado o valor total ou parcial do imposto. O prazo que o contribuinte tem para fazer esse pedido é de cinco anos.

De acordo com a coordenadora do IPVA da Sefaz, Fernanda César Santiago, o procedimento é simples. Primeiro, o proprietário deve registrar o boletim de ocorrência do furto ou roubo. Depois, pegar o formulário  na internet, no site da Sefaz (www.sefaz.go.gov.br), preencher e assinar. Para abertura do processo de restituição, o contribuinte deve juntar os documentos: ocorrência policial; certidão de não-localização do veículo; certificado de propriedade do veículo; carteira de identidade; CPF/MF e comprovante de residência. Em se tratando de empresa, é preciso juntar também a cópia do contrato social e do cartão do CNPJ/MF.

Todas as informações estão disponíveis no banner lateral direito da página da Sefaz (www.sefaz.go.gov.br), na área de serviços mais procurados, requerimentos diversos. Importante lembrar que qualquer pessoa pode dar entrada ao processo na capital ou nas 12 Delegacias Fiscais regionais.

http://www.sefaz.go.gov.br/