Fazenda prevê reformas de PIS/Cofins e ICMS só em 2014

Francisco Carlos de Assis e Gustavo Porto, da Agência Estado

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique, avaliou, nesta terça-feira, que “grandes movimentos” de ajustes tributários e fiscais do governo estão comprometidos em 2013, por conta da desoneração da folha de pagamento e a redução da energia elétrica. Com isso, reformas do PIS/Cofins e do ICMS só ficarão para 2014. “É claro que a gente tem uma agenda de ajustes na tributação e de questões conjunturais (em 2013)”, explicou.

Henrique confirmou que o governo irá extinguir o regime cumulativo do PIS/Cofins, mas admitiu que “um certo grupo de empresas” poderá manter como opção essa alternativa para o recolhimento do tributo. “No geral, é não-cumulativo e é possível que tenhamos alíquotas diferenciadas, mas não maior que 9,25%”, disse o secretário. “As microempresas e as que tenham uma situação na cadeia mudança que pudesse ser muito prejudicial, poderão optar”, completou o secretário, após o fórum “Como avançar na agenda da tributação”, organizado pelo Grupo Estado, com o patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Ele lembrou que o processo de informatização da apuração do PIS/Cofins está em fase final de homologação, o que permitirá às empresas o pedido de ressarcimento de créditos do tributo acumulado. “A compensação do crédito corrente já é automática. Para o acumulado, a opção da empresa e pedir o ressarcimento, que hoje ainda precisa da avaliação manual, mas que será informatizada”.

O secretário avaliou que a falta de um consenso político e de um acordo entre os estados poderiam ser problemas no encaminhamento da reforma do ICMS em um ritmo mais lento que a do PIS/Cofins. “Mas, como discutimos (ICMS) há mais de um ano, isso permite que as duas propostas caminhem no mesmo ritmo”, afirmou.

Ainda sobre o ICMS, Henrique confirmou que será criado um fundo de compensação, com valor ainda indefinido, para os estados que tenham perda de arrecadação após o fim da guerra fiscal. “Depois de deduzidos os incentivos fiscais, haveria uma compensação parcial nas perdas. Só saberemos os valores a partir do processo de convalidação que os Estados colocarão na mesa as perdas”, disse.

Ainda sem estimar valores, Henrique avaliou que haverá um “grande ganho” com o fim da guerra fiscal e sinalizou que uma boa fatia da arrecadação poderá vir do que foi perdido de receita com a ampliação da base de recolhimento do ICMS, em 1998. “Quando houve ampliação da base, a arrecadação do ICMS representava mais ou menos 20% da arrecadação total e hoje corresponde a 7%; minha intuição é que toda essa ampliação da base em 1988 foi engolida pela guerra fiscal”, concluiu.

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