Fazenda estuda propostas para chegar a um consenso com o comério e empresas de Santa Catarina sobre a cobrança do Difa

O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, se reuniu nesta terça-feira, 26, com deputados da Frente Parlamentar do Varejo e dirigentes das federações de comércio e micro e pequenas empresas de Santa Catarina. No encontro, foi decidido que a Secretaria da Fazenda vai estudar formas de diminuir o impacto da incidência do Diferencial de Alíquota (Difa) sobre as empresas enquadradas no Simples Nacional.

Gavazzoni explicou que a cobrança do Difa, aplicada desde o início de fevereiro, foi criada para proteger a indústria catarinense e adaptar o Estado às regras das outras Unidades da Federação. O secretário lembrou o impacto da Resolução nº 13, aprovada pelo Senado, que unifica a alíquota em 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas; e também da Resolução nº 1/2013, que unifica em 4% as alíquotas de todas as operações interestaduais e deverá ir à votação nos próximos dias no Senado Federal. Para Gavazzoni, ambas ameaçam o parque industrial catarinense.

Durante a reunião, os dirigentes das entidades reforçaram o argumento de que a cobrança do Difa onera as atividades das empresas inscritas no Simples Nacional. Eles defenderam um tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas.

A Fazenda apresentou dados que apontam que 30% das compras realizadas pelas empresas catarinenses do Simples vêm de outros estados. O Difa incide em 18% dessas compras. O impacto é maior nos setores de calçados, vestuário e móveis.

Gavazzoni destacou que nos últimos anos, a relação do Governo com as entidades do comércio tem sido das melhores, e que a intenção é manter a harmonia. “Embora o foco seja a proteção da indústria, é preciso que as federações e os parlamentares tenham em mente que só a Resolução nº13, do Senado Federal, vai impactar em perda de R$ 600 milhões na arrecadação do estado esse ano. Não temos como revogar o decreto, mas há alternativas inteligentes e equilibradas que o Governo deverá trazer para a mesa nos próximos dias”, disse.

Participaram da reunião representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc), Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc),  Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL) e Associação de Joinvile e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme).

Sobre o Difa –Desde o dia 1º de fevereiro, o Estado de Santa Catarina passou a exigir o chamado diferencial de alíquotas (Difa), que é a diferença entre a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) prevista para as operações internas e a prevista para as operações interestaduais. A cobrança da diferença entre alíquotas visa corrigir uma distorção que atualmente favorece a compra de fornecedores de fora do Estado em detrimento das empresas catarinenses.

Com a medida, ao adquirir produtos de outros Estados, o contribuinte precisa pagar a diferença entre as alíquotas vigentes em Santa Catarina e a interestadual. As alíquotas internas no Estado – um dos poucos Estados do Brasil que não adotava a medida – podem ser de 12%, 17% ou 25%, conforme previsto na legislação.

Já a alíquota sobre as operações interestaduais é de 12% para mercadorias nacionais e de 4% para operações com mercadorias importadas ou que contenham conteúdo importado superior a 40%. O diferencial de alíquota apenas garante ao Estado de destino a parcela que lhe cabe na partilha do ICMS sobre operações interestaduais.

via http://www.noticiasfiscais.com.br/2013/02/26/fazenda-estuda-propostas-para-chegar-a-um-consenso-com-o-comerio-e-empresas-de-santa-catarina-sobre-a-cobranca-do-difa/