Fazenda do Pará alerta para omissões de contribuintes na Escrituração digital

A  Secretaria da Fazenda (SEFA)  enviou mensagens eletrônicas a 30 mil contribuintes do  Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS)  indicando omissões na entrega da escrituração fiscal digital (EFD),no período 2011 a 2013. Na correspondência a Secretaria  solicita que a omissão seja regularizada.

“Faremos um monitoramento  dos contribuintes para avaliar a necessidade de iniciar  ação fiscal para quem não esclarecer as omissões indiciadas”, informou o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro .

Ele alerta, ainda, que as omissões referem-se somente a EFD  de ICMS/IPI. Segundo o diretor, os contribuintes devem ficar atentos, pois há outro modelo de recebo de Escrituração fiscal digital, relativo a PIS/Cofins. “O contribuinte pode ter recibo de PIS/Cofins, mas junto a Fazenda Estadual deverá estar regular , especificamente, com relação a ICMS/IPI”.

A Secretaria encaminhou, na semana passada, correspondência a 60 mil contribuintes informando  que há diferenças de tributos  a recolher, relativas ao ICMS da cesta básica e imposto antecipado,  referentes ao primeiro trimestre 2013.
De acordo com o diretor, estes são procedimentos de rotina a partir dos cruzamentos de informações pelo sistema informatizado da Secretaria.

“Considerando o grande universo de contribuintes omissos na obrigação de entrega dos arquivos referentes a Escrituração Fiscal Digital, mesmo após diversas ações fiscais desencadeadas,  entendemos ser  necessário o encaminhamento de
correspondência  indicando aos mesmos a necessidade do cumprimento da legislação tributária estadual, face a possibilidade de aplicação das penalidades previstas”, resume.  Ele informa ainda, que devido ao grande número de mensagens eletrônicas emitidas, alguns provedores da internet encaminham a  mensagem da Secretaria para a caixa de spam. Célio Cal alerta que, por segurança,  os emails da Secretaria são informativos e não possuem anexo.

O call Center da Secretaria da Fazenda, e o Plantão Fiscal das unidades fazendárias estão  disponíveis  para orientar os contribuintes em relação a legislação da EFD, regida pelo Regulamento do ICMS, decreto  4676/2001, disponível no site da Sefa na internet.  Para maiores informações ligar 0800 725 553

Via: Notícias Fiscais.com.br