Empresas ganham mais tempo para responder intimações sobre o Reintegra

Os contribuintes poderão acessar as informações detalhadas das intimações referentes ao Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras) até o dia 31 de janeiro.

As intimações foram emitidas em outubro, novembro e dezembro deste ano apontando inconsistências nos pedidos de ressarcimento de créditos no âmbito do Reintegra.

A data foi prorrogada nos termos do Ato Declaratório Executivo Corec nº 4, publicado no Diário Oficial da União, porque alguns contribuintes relataram dificuldade em acessar as informações detalhadas das intimações.

De acordo com a Receita Federal, a apresentação de pedido de ressarcimento retificador após a emissão da intimação será considerada como atendimento da referida intimação, permitindo a continuidade da análise do direito creditório.

Entretanto, conforme a legislação vigente, cabe a apresentação de novo pedido de retificação, enquanto o pedido estiver pendente de decisão administrativa.

A partir da primeira semana de janeiro, aqueles contribuintes que tiveram dificuldade para visualizar as informações detalhadas das intimações poderão consultá-las.

A Receita Federal detectou uma falha de processamento em relação à confirmação de notas fiscais. Se os contribuintes que receberam intimação relatando a não localização desses documentos, após conferência detalhada, concluírem que as informações prestadas estão corretas, estão dispensados de tomar qualquer providência.

Na sequência da análise do direito creditório, as notas fiscais serão confirmadas.

A Receita Federal devolveu aos exportadores R$ 1,212 bilhão de janeiro a outubro deste ano. Outros pedidos que somam R$ 189 milhões ainda estão em processo de auditoria, aguardando respostas de solicitações do Fisco ao contribuinte para confirmação do crédito.

Fonte: TI Inside