Ementário de legislação de 26/12/2012

LEGISLAÇÃO FEDERAL

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 248, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

Define as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho na área da Química.

AJUSTE SINIEF Nº 27, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Adia o início da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação, prevista no Ajuste SINIEF 19/12, e dá outras providências.

ATO COTEPE/ICMS Nº 60, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

ATO COTEPE/ICMS Nº 61, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação – FCI, a geração de arquivo digital, e do software de autenticação e transmissão via internet, conforme previsto nas cláusulas quinta e sexta do Ajuste SINIEF 19/12, e dá outras providências.

ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

Preço médio ponderado a consumidor final – Valores para vigorar a partir de 01/01/2013 – Retificação.

CONVÊNIO ICMS Nº 151, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder redução da base de cálculo nas saídas internas de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, promovidas por estabelecimento fabricante.

DESPACHO Nº 281, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Protocolos ICMS nºs 35/12, 37/12, 38/12, 39/12, 40/12 e 41/12 – Aplicação no estado de Sergipe.

DESPACHO Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Ajuste SINIEF nº 27/2012 e Convênio ICMS nº 151/2012 – Divulgação da publicação.

PROTOCOLO ICMS Nº 219, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituiç%C