É a vez do novo parcelamento em Santa Catarina para os empresários

Ricardo Gazotto*
 

O governo de Santa Catarina lançou o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico IV (REVIGORAR IV) por meio da Lei n° 15.856, de 02/08/2012. O objetivo é regularizar a situação de empresas com dívidas referentes aos impostos ICM, ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Entre as vantagens do projeto está a redução dos encargos com juros e multas, que pode chegar até 90% beneficiando as empresas.
 

O programa oferece vantagens progressivas de 40% a 90%, dependendo do mês em que a empresa decida quitar seus débitos tributários. Para pagamento de dívidas decorrentes exclusivamente de multa e/ou juros, o Estado oferece redução de 75% para quitação em agosto de 2012, 60% para setembro de 2012 e 40% para outubro de 2012. Em relação aos débitos decorrentes de imposto, multa e/ou juros, as reduções são de 90% para pagamento em agosto deste ano, 85% para setembro de 2012, 80% para outubro de 2012, 75% para novembro de 2012 e 70% para dezembro de 2012.
 

Os contribuintes poderão parcelar ainda os débitos decorrentes de execução judicial inscritos em dívida ativa até o dia 31/12/2011, usufruindo de uma redução de 20% do montante da multa, dos acréscimos moratórios e do valor devido ao Funjure. Caso a empresa opte em quitar referido valor em única parcela, poderá se beneficiar de uma redução de 45%. Esse benefício pode ser acumulado apenas com o Refis SC, não sendo aplicável, por exemplo, a dívidas do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec).
 

O projeto ainda perdoa determinados débitos de ICMS de prestadores de serviço de transporte de mercadoria destinadas ao exterior, prevê o parcelamento em até 60 meses de ICMS devido por fabricantes de móveis ou prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros e prevê uma redução de 90% dos valores relativos à multa e aos juros decorrentes de débitos do ICM e ICMS de empresas incorporadas cujas atividades estejam paralisadas há mais de dois anos. O programa concede ainda parcelamento dos débitos de ICMS Substituição Tributária creditados indevidamente pelos contribuintes. O Revigorar IV aumentou, ainda, os benefícios fiscais a produtores de papel e papelão, concedendo também outras vantagens relacionadas ao ICMS para comerciantes de rãs.
 

* Ricardo Gazotto é gerente sênior de Tributos da Ernst & Young Terco para Santa Catarina e Paraná.

 

Sobre a Ernst & Young e sobre a Ernst & Young Terco:

 A Ernst & Young é líder global em serviços de Auditoria, Impostos, Transações Corporativas e Assessoria. Em todo o mundo, nossos 152 mil colaboradores estão unidos por valores pautados pela ética e pelo compromisso constante com a qualidade. Nosso diferencial consiste em ajudar nossos colaboradores, clientes e as comunidades com as quais interagimos a atingir todo o seu potencial, em um mundo cada vez mais integrado e competitivo.

 No Brasil, a Ernst & Young Terco é a mais completa empresa de Auditoria e Assessoria, com 4.300 profissionais que dão suporte e atendimento a mais de 3.400 clientes de pequeno, médio e grande porte.

 Em 2011, a Ernst & Young Terco foi escolhida como Apoiadora Oficial dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e fornecedora exclusiva de serviços de Assessoria e Auditoria para o Comitê Organizador. O alinhamento dos valores do Movimento Olímpico e da Ernst & Young Terco foi decisivo nessa escolha. Site: http://www.ey.com.br
 
 
 

Mais informações para a imprensa

 Literal Link Comunicação Integrada

 Assessoria de imprensa Ernst & Young Terco – PR e SC

 Ana Paula de Carvalho – anapaula@literallink.com.br

http://www.noticiasfiscais.com.br/2012/08/16/e-a-vez-do-novo-parcelamento-em-santa-catarina-para-os-empresarios/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+EditoraResenhaDeNotciasFiscaisLtda+%28Resenha+de+Not%C3%ADcias+Fiscais%29