Divulgados Protocolos ICMS que Dispõem sobre a substituição tributária e Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte

Foram publicados no D.O.U 09/11/2012 os Protocolos ICMS nºs 150 a 164/2012, que dispõem sobre a cópia do sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e a substituição tributária, pelos Estados de São Paulo ao Acre.

PROTOCOLO ICMS Nº 150, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte.

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PROTOCOLO ICMS Nº 151, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 106/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

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PROTOCOLO ICMS Nº 152, DE 7 DE OUTUBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 107/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

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PROTOCOLO ICMS Nº 152, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 108/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com artigos de papelaria.

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PROTOCOLO ICMS 154, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera o Protocolo ICMS 109/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

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PROTOCOLO ICMS Nº 155, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 110/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

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PROTOCOLO ICMS Nº 156, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 111/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

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PROTOCOLO ICMS Nº 157, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 112/12, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de touc a d o r.

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PROTOCOLO ICMS Nº 158, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 113/12, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com ferramentas.

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PROTOCOLO ICMS Nº 159, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 114/12, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com instrumentos musicais.

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PROTOCOLO ICMS Nº 160, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 115/12, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com máquinas e aparelhos mecânicos,
elétricos, eletromecânicos eautomáticos.

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PROTOCOLO ICMS Nº 161, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 116/12, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com materiais de construção.

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PROTOCOLO ICMS Nº 162, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 117/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

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PROTOCOLO ICMS Nº 163, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Protocolo ICMS 118/12, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com materiais de limpeza.

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PROTOCOLO ICMS Nº 164, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012 – Altera o Protocolo ICMS 119/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

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