Distrito Federal – Secretaria fiscaliza transporte rodoviário de cargas

Transportadoras rodoviárias de cargas e mercadorias encaminhadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foram fiscalizadas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) em operação realizada na madrugada desta quinta-feira (13/12). Nas abordagens, foram identificadas nove cargas em situação irregular e, por isso, lavrados Autos de Infração e Apreensão (AIAs) que totalizaram R$ 26 mil em Crédito Tributário Constituído, ou seja, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido mais as multas aplicadas.

Dentre os problemas foi verificada a existência de documento fiscal inidôneo, ou seja, sem valor para o Fisco, além de mercadoria desacompanha de documentação fiscal e estabelecimento com cadastro fiscal irregular e/ou sem registro. As mercadorias sem nota fiscal foram retidas pela Receita do DF e levadas para o depósito de bens apreendidos da SEF até o remetente se manifestar e então serem aplicados os AIAs.

De acordo com gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Paulo Roberto Batista, depois de decorridos 60 dias da retenção sem posicionamento do remetente, a mercadoria é leiloada. “Encontramos materiais elétricos e eletrônicos, barracas de camping, vestuário e autopeças”, enumerou. Segundo Batista, o crédito a ser gerado pelas notificações deve girar em torno de R$ 20 mil.

As abordagens tiveram início às 17h dessa quarta-feira (12/12), estendo-se até as 7h de hoje. Estiveram envolvidos nesse trabalho 14 auditores fiscais, sete técnicos da carreira de gestão fazendária e sete motoristas. Foram fiscalizados a unidade central dos Correios e a Rodoviária Interestadual de Brasília.

via SEFAZ – Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.