DF: Pacote de produtos migra para Substituição Tributária

A cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos do segmento de cosméticos, material de limpeza, produtos alimentícios, artigos de higiene pessoal, dentre outros, passa a ocorrer a partir desta segunda-feira (01/04) por Substituição Tributária (ST).

Na modalidade, o imposto passa a ser recolhido pelos fabricantes ou importadores na origem e no destino (nesse caso o DF) também pelos fabricantes ou atacadistas credenciados, não incidindo mais em cada etapa da comercialização.

A alteração foi validada pelo Decreto 34.171/2013, publicado no Diário Oficial do DF em 28 de fevereiro, prevendo que a medida passasse a vigorar no início de abril. O objetivo da mudança é coibir a sonegação e facilitar a fiscalização da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF).

Outra vantagem é a de aumentar a arrecadação por meio de controle efetivo do pagamento, e o estímulo à igualdade na tributação, já que o formato dificulta a concorrência desleal entre os contribuintes que recolhem efetivamente e àqueles que não cumprem com as obrigações.

Todas as operações interestaduais com os produtos relacionados, oriundas de São Paulo e do Rio Grande do Sul, participam do novo sistema.

    
Fonte: Ascom

Via Mauro Negruni.com.br