Destaques do DOU de 7/12/2012 Governo anuncia conjunto de medidas para o setor portuário APE Decreto declara luto oficial pela morte de Oscar Niemeyer APE Exonerado diretor da Agência Nacional de Águas – ANA PR Instituído Protocolo Nacional para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres MS Saúde libera R$ 31,9 mi anuais para estrutruração de leitos de enfermarias no Rio de Janeiro MC Portaria cria o Programa Ginga Brasil via Portal da Imprensa Nacional.