Destaques do DOU de 5/12/2012 Governo divulga quadros consolidados dos servidores e empregados públicos federais MS Anvisa suspende distribuição e venda de implante para plástica reparadora MFZ BC divulga regras da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista para microempreendedores TCU Fixados procedimentos para instauração da tomada de contas especial MJ Portaria cria a Escola Nacional de Serviços Penais MINC Funarte divulga selecionados do Prêmio de Dança Klauss Vianna/2012 via Portal da Imprensa Nacional.