Destaques do DOU de 28/12/2012 Governo edita MP abrindo crédito extraordinário para atender ministérios e empresas estatais Sancionada lei que cria vale cultura para trabalhador MPA Fixadas regras para atualização de dados e substituição das licenças de pescador profissional MD Novos valores das tarifas de navegação aérea passam a vigorar a partir de 1º de janeiro MFZ Receita define prazo para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2013 MEC Inep divulga resultado do exame de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros MCT Cnen reajusta valores das bolsas de Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado via Portal da Imprensa Nacional.