Destaques do DOU de 20/12/2012 Decreto discrimina ações do PAC a serem executadas cuja transferência de recursos é obrigatória PR Resolução fixa normas para seleção das entidades que comporão o Conselho Nacional de Combate à Discriminação do grupo LGBT MJ Portaria institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Justiça MEC Federal de Sergipe divulga resultado de concurso público para carreira técnico-administrativa MPS Previdência Social atualiza valores das penalidades pecuniárias por descumprimento de TAC e administrativas de multa pecuniária MJ Divulgadas portarias com classificação indicativa recomendável de obras cinematográficas e jogos via Portal da Imprensa Nacional.