Destaques do DOU de 15/1/2013 Sancionada lei que permite dedução no Imposto de Renda da depreciação de veículos de carga MD Fixado cronograma para alistamento no Serviço Militar em 2014 MINC Prorrogadas inscrições da chamada pública para participação no Comitê Técnico de Cultura LGBT MEC Anunciados procedimentos de regulação de reconhecimento e renovação de cursos a distância MIN Defesa Civil reconhece situação de emergência em municípios de cinco estados APL Sancionada lei que renova concessões e reduz conta de energia via Portal da Imprensa Nacional.