Destaques do DOU de 14/12/2012 Alteradas regras do Minha Casa, Minha Vida Entidades APE Anunciada mudança do Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional ASF Senado autoriza crédito externo para financiar o Programa Viva o Semiárido no Piauí MFZ BC altera regra de funcionamento de grupos de consórcio MME Aneel estabelece rateio dos custos de compra de energia de Itaipu para 2018 EFPL CFM proíbe médico assistente de preencher formulários de empresas seguradoras via Portal da Imprensa Nacional.