Destaques do DOU de 12/12/2012 Autorizado pagamento de Garantia-Safra para mais de 148 mil agricultores MFZ Receita e PGFN definem parcelamento de dívidas dos estados e municípios com a Previdência MIN Aprovados contratos para execuções de obras de controle de cheias em Santa Catarina e no Rio de Janeiro MPA Regimento interno da Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros é aprovado MS Saúde libera recursos para cirurgias eletivas de catarata no Maranhão e Ceará MPOG Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS tem autorização para realizar concurso público via Portal da Imprensa Nacional.