Destaques do DOU de 03/12/2012 Resolução divulga Tábua Completa de Mortalidade – ambos os sexos – 2011 MAA Instrução normativa fixa normas para produção e comercialização de material de propagação de cafeeiro MS Centros de Atençao Psicossocial são habilitados para realizar procedimentos previstos na tabela do SUS MS Portaria decide incorporar o medicamento palivizumabe para prevenção da infecção pelo vírus sincicial respiratório no SUS MCID Aprovado Manual para Apresentação de Propostas do Programa Mobilidade Urbana e Trânsito MCID Criado GT para estudos objetivando regulamentação do serviço de assistência técnica à população de baixa renda via Portal da Imprensa Nacional.