De remendo em remendo, uma hora a casa cai

Com a desistência do governo de promover uma reforma tributária, o brasileiro deve se contentar com novas medidas pontuais que compõem a remendada estrutura tributária do país

Por José Chapina Alcazar

Dias atrás a presidente Dilma Rousseff deu uma triste notícia ao Brasil. Seu Governo desistiu de promover uma reforma tributária ampla com a justificativa de que a máquina do desenvolvimento brasileiro não pode correr o risco de paralisar, à mercê de discussões intermináveis, jogos de interesses e negociações que envolveriam uma mudança estrutural. O caminho escolhido pelo Governo, então, foi adotar medidas pontuais, que estimulem setores da economia e corrijam, eventualmente, uma ou outra dentre inúmeras distorções que compõem a remendada estrutura tributária do País.

Neste sentido, autoridades econômicas anunciaram, mais uma vez, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos. E a presidente estuda agora unificar dois dos nossos tributos mais complexos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS). A fusão daria origem a um novo imposto de cobrança mais simples para as empresas e facilitaria também a fiscalização da Receita. Porém, com a novidade, a alíquota deve subir além dos 9,25% hoje cobrados de quem está na sistemática não cumulativa.

Aí está, portanto, a lógica do funcionamento do Estado brasileiro, incapaz de articular um projeto de bases sólidas, em campos diversos, mas estratégicos, como o fiscal, o produtivo, educacional, científico, ambiental e, mãe de todas as estruturas, o político. Carecemos de um projeto de Nação longevo, que tenha continuidade, mesmo mediante trocas no comando dos poderes da República.

O problema é que a roda do processo produtivo global gira cada vez mais rápido e não vai parar à espera que o Brasil se acerte, procedendo a remendos aqui e acolá. A cada novo aperto do Custo Brasil, os investimentos em direção ao País são revistos e mesmo empresas nacionais aceleram sua transferência a solos mais estáveis. Precisamos de mudança na postura, especialmente dos parlamentares, que deveriam representar a vontade popular. Enquanto bradamos por desburocratização dos sistemas, redução da carga tributária e fim da guerra fiscal, nossos representantes se esforçam em justificativas para postergar atitudes. Segundo eles, ora não há ferramentas, ora não há consenso. O fato é que falta vontade e iniciativa.

No Brasil, a arrecadação a partir das contribuições sociais – PIS e Cofins (4,8% do PIB, equivalente a R$ 204.352 milhões em 2011), Previdência Social (12% do PIB, equivalente a R$ 288.770 milhões em 2011) e outras – representa quase 60% de toda verba administrada pelo Governo Federal sem ter de repassar aos governos estaduais e às prefeituras, que no final das contas ficam na dependência política em detrimento do prometido Brasil Melhor. Mais uma prova de que nossas velhas estruturas tributárias e políticas servem, portanto, à conveniência daqueles que deveriam governar e legislar em benefício da população, mas se ocupam com estratégias de sobrevivência própria.

Enquanto isso, o setor produtivo, composto por 4,3 milhões de empresas que geram riqueza, empregos e alimentam o sonho de um País melhor, se vira como pode. É possível materializar esse cenário nas imagens que marcaram o início de 2012 no Brasil: as dos desabamentos de quatro prédios, três no centro do Rio de Janeiro e um em São Bernardo do Campo, motivados por remendos inconsequentes, que abalaram as suas respectivas estruturas. Simbolicamente, esses eventos nos advertem que a lógica dos reparos pontuais e apressados tem data de validade. Uma hora a casa não resiste e desaba.

José Chapina Alcazar – Empresário contábil e presidente do SESCON-SP – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo e da AESCON-SP – Associação das Empresas de Serviços Contábeis; presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio SP.

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